Proprietários de empresas têm obrigação de apresentar o alvará de funcionamento concedido pelos Bombeiros, afirma Keli Jacobi, servidora da Prefeitura Municipal de Machadinho. “É uma necessidade baseada em legislação e consequentemente, um dever de todos”, declara.
“O alvará dos bombeiros é muito importante pela questão de segurança, prevenção e até mesmo proteção contra qualquer incêndio. Há uma lei estadual de 2013 em função do caso da Boate Kiss que ocasionou várias consequências, não só patrimoniais, mas também familiares”, esclarece Keli.
O alvará está vinculado ao treinamento de uma pessoa ligada à empresa, no sentido de proteger proprietários, funcionários e quem mais frequentar os ambientes. “Aos que ainda não tem esses cursos, solicita-se que seja dado andamento na realização desses cursos e apresentação desse importante alvará que estará relacionado ao alvará municipal”, declara Keli.
Na última semana, a corporação dos bombeiros de São José do Ouro realizou treinamento aos interessados da região. Os machadinhenses tiveram a oportunidade de obter o curso pelo valor de R$ 90,00 sem ter que se deslocarem para centros maiores e mais distantes como Erechim ou Passo Fundo. O curso tem validade de quatro anos.
Os empresários que efetuaram os cursos ou os ofereceram para um colaborador da empresa devem apresentar os nomes de quem dispõe do treinamento junto ao Setor Tributário Municipal.