Maio é o período em que os empresários com empreendimentos no município de Machadinho devem efetuar o pagamento dos alvarás de localização de suas empresas. O prazo se estende até o último dia do mês e o não pagamento gera uma série de consequências aos contribuintes.
De acordo com Queli Toniolo Jacob, responsável pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, a inadimplência leva o contribuinte a ser incluído no cadastro de devedores ativos do município, gerando empecilhos para futuros procedimentos buscados junto à Prefeitura. “Após o vencimento o valor será inscrito em dívida ativa, passando a incidir juros, multas e correções”, enfatiza. “Essa taxa é muito importante, tanto para a regularização da empresa quanto para reverter benefícios para os contribuintes e para o município em geral”, acrescenta.
As taxas de alvará são adequadas ao porte e ao segmento de cada empresa. “Tem as empresas de grande porte, de médio porte e de pequeno porte. Cada uma já tem o seu cadastro e a sua classificação”, declara Queli. No segmento do comércio as taxas variam de: pouco mais de cem reais a pouco mais de quatrocentos reais. “Os autônomos têm uma taxa variável e também em relação às indústrias o valor é um pouquinho mais alto, mas tudo em relação a pequeno, médio ou grande porte”, acrescenta Queli.
Os boletos para pagamento foram enviados pelos Correios, porém é importante que sejam buscados junto a Prefeitura se não ocorreu a entrega do documento, já que nem sempre a empresa de entrega consegue localizar os destinatários. “Nem sempre o correio consegue localizar as pessoas, por isso é importante procurar o Setor tributário que a gente está sempre disposto a atender”, declara Queli.
O pagamento da taxa pode ser efetuado em agências do Banrisul ou em seus correspondentes.