Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite da terça-feira, 23 de maio, a 12ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a quarta Sessão do mês de maio e iniciou, às 19h00m. Em pauta, 06 (Seis) Projetos de Lei, de origem do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 041/2023, PROJETO DE LEI Nº 042/2023, PROJETO DE LEI Nº 043/2023, PROJETO DE LEI Nº 044/2023, PROJETO DE LEI Nº 045/2023 e PROJETO DE LEI Nº 046/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023, que: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.387/2010, DE 10/11/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES.
Art. 1º Fica ampliado para 08 (oito) o número de cargos da Categoria Funcional de ATENDENTE DE CRECHE, dispostos no art. 3º da Lei Municipal nº 2.387/2010.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, amplia em mais 04 (quatro) cargos para a categoria funcional de ATENDENTE DE CRECHE, passando de 04 para 08 cargos, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Mediante as alterações propostas neste Projeto de Lei, objetiva-se a melhor estrutura organizacional de pessoal com o necessário para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao melhor atendimento das creches municipais. O PROJETO DE LEI Nº 041/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.411/99, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, trata especificamente do aumento do número de cargos de PROFESSOR passando do atuais 45, para 75 (setenta e cinco), considerando a necessidade do ensino municipal.
Destaca-se, que atualmente existem 38 (trinta e oito) professores concursados e 29 (vinte e nove) professores contratos através de processo seletivo com prazo determinado.
Assim, verifica-se, na pratica, que o Município tem 67 (sessenta e sete) professores em seu quadro, considerando os efetivos (concursados) e os com contratos em caráter emergencial e por tempo determinado, justificando a necessidade da ampliação do número de cargos atualmente previsto na legislação municipal.
Os 75 cargos previstos, considerando a presente proposição, são adequados para a manutenção das atividades do ensino fundamental, com uma pequena folga para eventual necessidade de suprimento, considerando o aumento do número de alunos. O PROJETO DE LEI Nº 042/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023, que: ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE ENDEMIAS.
JUSTIFICATIVA: o presente Projeto de Lei, visa alterar as especificações e requisitos para ingresso das categorias funcionais referidas, para o fito de adequar a efetividade das atividades que são desenvolvidas no dia a dia do trabalho.
Faz-se importante salientar que as alterações não trazem qualquer alteração substancial, quanto eventual aumento das atribuições, senão, no sentido de melhor especificar as atribuições já praticadas.
Ainda, relativamente aos requisitos para ingresso, altera a escolaridade, para constar como exigência o ENSINO MÉDIO, visto ser esta, uma condição estabelecida na Lei Federal nº 11.350/2006. O PROJETO DE LEI Nº 043/2023, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023, que: ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ATENDENTE DE CRECHE.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, visa alterar as especificações da categoria funcional de ATENDENTE DE CRECHE, a fim de adequar a efetividade das atividades que são desenvolvidas no dia a dia do trabalho nas creches municipais.
Faz-se importante salientar que as alterações não trazem qualquer alteração substancial, quanto eventual aumento das atribuições, senão, no sentido de melhor especificar as atribuições já praticadas. O PROJETO DE LEI Nº 044/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 045/2023, 15 DE MAIO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 045/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em virtude do programa Bolsa Família IGD-BF. Com o objetivo de dar continuidade ao apoio a gestão descentralizada e aos repasses de recursos financeiros decorrentes da apuração do índice de gestão descentralizada do programa IGD-BF e cadastro único. O PROJETO DE LEI Nº 045/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, que: MODIFICA A EXTENSÃO DA RUA ORBANO ALVES TEIXEIRA.
Art. 1º Fica modifica a extensão da Rua Vereador Orbano Alves Teixeira, que passará ser a seguinte: inicia no entroncamento com a RS 442, confrontando ao NORTE com as Quadras 01, 04, 06 e 17 e Ruas 02 e 03; ao SUL com as Quadras 02, 05, 07 e 09 e com as Ruas 02, 03 e Rua Irineu Haupt; finalizando no encontro com a área de Preservação Permanente (APP do Loteamento Thermas).
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, altera a extensão da Rua Vereador Orbano Alves Teixeira, que passará ser a seguinte, consoante mapa e memorial anexo: inicia no entroncamento com a RS 442, confrontando ao NORTE com as Quadras 01, 04, 06 e 17 e Ruas 02 e 03; ao SUL com as Quadras 02, 05, 07 e 09 e com as Ruas 02, 03 e Rua Irineu Haupt; finalizando no encontro com a área de Preservação Permanente (APP do Loteamento Thermas).
A extensão proposta é necessária para a melhor adequação do trânsito no local, especialmente tendo presente a movimentação ocasionada pelo Balneário. O PROJETO DE LEI Nº 046/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação