A Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou na noite da terça-feira, 04 de abril de 2023, a quinta Reunião Ordinária deste ano e a primeira deste mês. Em pauta, além das proposições, foi amplamente debatido e votado o projeto de lei, de origem executiva, Nº 029/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” Até o valor de R$5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE REAIS), no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei que visa autorizar a contratação de Operação de Crédito para a consecução de Obras de Infraestrutura Urbana (calçamentos, acesso asfáltico, passeios públicos..) com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal.
Justifica-se o reenvio pela existência de um modelo específico exigido pela agência financiadora, a qual somente autoriza nos moldes e apresentação de sua proposição.
Destaca-se que as obras a serem realizadas irão proporcionar o desenvolvimento do Município e, principalmente, melhorar as condições de vida dos moradores de nossa comunidade, bem como, proporcionará o aumento da estrutura para atendimento do potencial turístico do Município. Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de março de 2023.
O PROJETO DE LEI Nº 029/2023, foi aprovado pela maioria dos votos.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7