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Em virtude do feriado, a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Machadinho, ocorreu na sexta-feira, dia 03 de setembro e não na terça-feira, dia 07. Foram apreciados os projetos 059 e 060/2021. Ambos aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei 059/2021, de 31 de agosto de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (Covid-19) e dá outras providências.
Este projeto entrou na câmara em caráter de urgência e autoriza a contratação de um médico (a) para atuar na área da saúde, o que é imprescindível neste momento de covid 19. Somado a isso, a urgência, se dá por motivo do afastamento do Dr. Nilo Jacob Mezzomo. O atendimento do novo contratado será na UBS (Unidade Básica de Saúde).
Autorizando esta contratação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 060/2021, de 02 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que:
Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. O CMS terá a seguinte composição:
– Um representante da Secretaria Municipal de Saúde/UBS;
– Um representante do Governo Municipal;
– Um representante da FHOESFA;
– Um representante dos Profissionais Médicos;
– Um representante dos Profissionais Odontológicos;
– Um representante dos Profissionais de Enfermagem;
– Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
– Um representante das Igrejas;
– Um representante da Apromate;
– Um representante das Entidades Comerciais;
– Um representante da ONG Amor ao Próximo;
– Um representante da Escola Castro Alves;
Cada representante terá um suplente.
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde se constituem nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social, na implantação e na implementação, das políticas de saúde em todas as esferas de governo, o que é imprescindível à atualização da legislação que disciplina a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), em face das novas diretrizes e exigências a ele aplicáveis.
Este projeto foi aprovado por unanimidade.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.
Machadinhense exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Não apenas nas urnas, mas, participando das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara. A próxima sessão será realizada terça-feira, dia 14 de setembro, às 19h00m, no andar superior do Clube União.
Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.
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