Recentemente foi votado pelo Congresso Nacional, um Projeto de Lei que determina a ampliação do repasse de recursos para os municípios lindeiros por parte das empresas que administram as usinas hidrelétricas. A aprovação do projeto pelos parlamentares federais se deu muito em função da defesa apresentada pelos municípios da região da AMUNOR.

Machadinho é um dos municípios lindeiros que recebem os valores referentes aos royalties – repasse em função da área alagada pelas barragens –, e de acordo com o prefeito Hamilton, também participou da luta para que o projeto fosse aprovado. “Temos colocado a situação desde o início de dois mil e dezessete (2017), mas muito poucos se interessavam e a grande maioria dizia: ‘onde o prefeito está enfiando – me desculpe a palavra – os royalties’”, ressalta.

O pleito dos municípios se fortaleceu depois que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou uma redução nos repasses para os municípios com áreas alagadas por lagos de usinas hidrelétricas. A redução foi de 22% nos valores repassados por kilowatt hora. Pelo novo projeto, os municípios passam a receber uma parcela maior no “bolo” total referente aos royalties. De 45% a que os municípios tinham direito anteriormente passam a receber 65%.

Para o Rio Grande do Sul serão aproximadamente R$ 17 milhões a mais por ano. “Cada município, na média, vai receber em torno de vinte e dois mil. Acredito que Machadinho deva receber mais em função de ser um dos municípios que tem uma das maiores áreas perdidas em função do alagamento. Muitas famílias foram deslocadas, enfim, tudo o que o município perdeu a partir da instalação do lago e da usina, então isso vem reforçar os valores que o município vai vir a ter para investimentos”, ressalta Hamilton.

“Isso foi uma vitória dos prefeitos que se uniram. Coloco também essa vitória para a nossa AMUNOR. Nós apresentamos para os prefeitos, lutamos, enfrentamos críticas, mas os deputados federais e senadores entenderam a necessidade de aprovar, foi aprovado e esperamos que agora o presidente sancione essa lei que passa os municípios de quarenta e cinco para sessenta e cinco por cento da fatia de todo o recurso oriundo da exploração da energia através dessas usinas hidrelétricas”, conclui Hamilton.