Medida começa a valer a partir da edição de 2025 do exame, que abriu as inscrições na segunda (26). MEC publicou as novas diretrizes da política de avaliação da educação básica na sexta (23)

A edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a permitir que as provas sejam utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. A medida havia sido descontinuada em 2017. A Portaria nº 382/2025, que estabelece as diretrizes complementares para o cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira, 23 de maio.

A norma altera a Portaria MEC nº 458/2020, com o intuito de contribuir para a valorização do Enem como instrumento de política educacional, reforçando seu caráter de avaliação da conclusão da educação básica e sua capacidade de atender aos diferentes perfis de participantes.

A portaria também estabelece critérios para a certificação de conclusão do ensino médio e a declaração parcial de proficiência. De acordo com o normativo, o participante deve indicar a pretensão de utilizar os resultados para conclusão do ensino médio e atender aos seguintes requisitos específicos:

- Alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos), conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);

- Alcançar pelo menos 500 pontos na redação; e

- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.

Após receber o resultado do Enem, os interessados deverão se dirigir a uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou às instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep, levando a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado.

Com a medida, o estudante passa a ter duas fontes de certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência. Até a publicação da Portaria nº 382/2025, o estudante podia contar apenas com o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado anualmente pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação.

Enem 2025 – As inscrições para o Enem 2025 começaram na segunda-feira, 26 de maio. Os candidatos terão até 6 de junho para realizar as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do MEC