A Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho realizou, na noite da terça-feira, 5 de maio de 2026, mais uma sessão ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos e ao acompanhamento das demandas do município. Na ocasião foram apreciados e votados, três projetos de lei, sendo dois de origem do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.

– PROJETO DE LEI Nº038/2026, de 05 DE MAIO DE 2026, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação dos seguintes bens móveis, considerados inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, pertencentes ao patrimônio do Município de Machadinho/RS:

– Lote 1: Um Veículo, VW/Polo Sedan 1.6, 4 portas, 05 passageiros Ano Fab/Mod: 2004/2005, Potência 100 CV na cor Prata. Observação: O veículo está funcionando. Placa: AMH 8626.

– Lote 2: Um Veículo, Fiat/Strada Working 1.4 Fire Flex 2 portas, 02 passageiros Ano Fab/Mod: 2012/2013, Potência 86 HP na cor Branca. Observação: O veículo não está funcionado. Placa: ITK 9310.

– Lote 3: Um Veículo, Renault/Master Classyvan, Ano Fab/Mod: 2017/2018, Potência 130 CV, Lotação 16 Passageiro na cor Branca. Observação: O veículo está funcionado. Placa IXZ 1846.

– Lote 4: Um Veículo, M.Benz 416 CD Sprinter, Ano Fab/Mod: 2021/2022, Potência 163 CV, Lotação 16 Passageiro na cor Branca. Observação: O veículo está funcionado. Placa: JAY5F93.

– Lote 5: Um Veículo, Renault/Duster Dynamique Tech Road 2.0, Tipo SUV, 05 Passageiros, Ano Fab/Madelo 2013, Potência 142 CV Cor Branco. Observação: O veículo está funcionado. Placa: IUG3497.

– Lote 6: Um Veículo, Bramont/Mahindra HWKCS34, Ano Fab/Mod: 2013/2014, Potência 120 CV, Capacidade de Carga 1.4 Toneladas, com Carroceria de Madeira na cor Branca. Observação: O veículo não está funcionado e não tem o motor e a caixa original. Tem motor a gasolina com procedência e caixa de chevette. Placa: IVT 8149.

– Lote 7: Um Caminhão, M.Benz/L 1618, Caminhão Basculante Truck com Capacidade de 30 Toneladas, 184 CV, na Cor Azul, Ano de Fab/Modelo: 1991. Observação: O veículo está funcionado. Placa: IGE 8741.

– Lote 8: Uma Máquina, Retroescavadeira Randon, Modelo RK 406B 4 X 2, Ano Fab/Mod: 2010, Potência 82 CV na Cor Amarelo. Observação: O veículo está funcionado.

– Lote 9: Uma Segadeira de disco acoplada no trator. Observação: O equipamento não funciona.

– Lote 10: Um Vagão Forrageiro Basculante, Marca Mepel, Capacidade de 6 Toneladas. Observação: O equipamento está sem pistão e chassi trincado.

– Lote 11: 5.000 Kg entre Ferros e Sucatas em geral.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a alienação de bens móveis específicos pertencentes ao patrimônio municipal, os quais se encontram em condição de inservibilidade, obsolescência ou antieconomicidade.

A individualização dos bens atende ao princípio da transparência e possibilita maior controle pelos órgãos de fiscalização, em especial o Tribunal de Contas, garantindo a adequada gestão do patrimônio público.

A permanência desses bens no patrimônio público implica custos de manutenção, ocupação de espaço físico e ineficiência administrativa, razão pela qual sua alienação se mostra medida necessária e adequada.

O PROJETO DE LEI Nº038/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº039/2026, de 05 DE MAIO DE 2026, que: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Art. 1º, Parágrafo Único. O Crédito adicional especial será aberto através de Decreto do Executivo Municipal com a indicação e classificação orçamentária respectiva do valor recebido da CORSAN no valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais), específico para este Projeto.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O referido Projeto de Lei pela necessidade de criação de dotação especifica e especial, para utilização dos recursos repassados ao Município. O “PROJETO NADAR” refere-se ao “Projeto Social de Aulas de Natação para Adolescentes”, e visa promover aulas gratuitas de natação para adolescentes, incentivando o esporte, a saúde e a cidadania, com foco na conscientização sobre o valor da água. Por meio deste projeto, busca-se reforçar a importância da água não apenas como recurso natural, mas como fonte de vida, desenvolvimento e bem estar para toda a comunidade, integrando a prática esportiva à valorização ambiental e social. O projeto será executado com participação do Município e com os recursos recebidos da CORSAN, conforme Projeto.

O PROJETO DE LEI Nº039/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 004/2026. Autor: Vereador Fernando Toscan.

CONCEDE HOMENAGEM AS ATLETAS DO FUTEBOL FEMININO DO ESPORTE CLUBE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e á destacada representação do Município em âmbito regional.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem às atletas do futebol feminino do Esporte Clube Santa Luzia, bem como ao treinador e à comissão técnica, pelos relevantes serviços prestados ao esporte local.

A equipe vem se destacando de forma significativa em competições regionais, acumulando importantes conquistas e levando o nome do Município de Machadinho a um patamar de reconhecimento e destaque no cenário esportivo.

Além dos resultados expressivos, é importante ressaltar o papel fundamental desempenhado pelo grupo na valorização do esporte feminino, servindo de exemplo, inspiração e incentivo para outras jovens atletas do Município.

A presente homenagem busca reconhecer o esforço, a dedicação e o talento das atletas, bem como o trabalho comprometido do treinador e da comissão técnica, que juntos contribuem para o fortalecimento do esporte e para a promoção do nome de Machadinho.

O PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 004/2026, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara reforça o convite à população para acompanhar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 19 horas, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União. O espaço é aberto ao público e permite que os cidadãos acompanhem de perto o trabalho legislativo, conheçam as iniciativas dos vereadores e estejam informados sobre os temas debatidos.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a transparência e a democracia, promovendo a aproximação entre o poder público e a população.

Fonte: Assessoria de Comunicação