A Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho realizou, na noite de terça-feira, 12 de maio de 2026, mais uma sessão ordinária. Diante da ausência do presidente Gerson Debiasi, que estava em viagem em busca de recursos para o município, a sessão foi presidida pelo vereador Josemar Miola. Na ocasião, foram apreciados e votados dois projetos de lei de origem do Poder Executivo. Confira o resumo dos projetos:

– PROJETO DE LEI Nº 040/2026, de 11 DE MAIO DE 2026, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, consistente em um desencarcerador completo com tesoura e expansor.

O referido equipamento já foi objeto de cessão de uso autorizada pela Lei Municipal nº 3.421/2023, destinada ao atendimento de ocorrências por acidentes, salvamentos e/ou sinistros no Município.

A presente proposição busca consolidar a destinação definitiva do equipamento à entidade, considerando sua atuação direta, contínua e essencial no atendimento de emergências, resgates, acidentes e sinistros, em benefício da coletividade local.

A doação do equipamento permitirá melhores condições operacionais aos Bombeiros Voluntários, especialmente em atendimentos de acidentes automobilísticos, salvamentos e demais situações emergenciais que demandem utilização de desencarcerador hidráulico.

A iniciativa também se harmoniza com a competência legislativa prevista na Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara Municipal a deliberação sobre alienação de bens móveis municipais.

O PROJETO DE LEI Nº 040/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 041/2026, de 11 DE MAIO DE 2026, que: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei objetiva autorizar a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de 01 (um) Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 20 horas semanais, para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Conforme informado pela Secretaria de Educação, a necessidade decorre da redução de convocação de professor com carga horária de 20 horas “a pedido”, bem como do esgotamento das possibilidades de convocação de outro profissional para os horários e turmas existentes, circunstância que compromete o regular funcionamento das atividades escolares e a continuidade do atendimento educacional.

Destaca-se, ainda, que a contratação observará, preferencialmente, a lista de aprovados em concurso público vigente, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa.

O PROJETO DE LEI Nº 041/2026, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara reforça o convite à população para acompanhar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 19 horas, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União. O espaço é aberto ao público e permite que os cidadãos acompanhem de perto o trabalho legislativo, conheçam as iniciativas dos vereadores e estejam informados sobre todos os temas debatidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação