Audiência Pública foi realizada no Gabinete do Prefeito na tarde de quarta-feira, 27 de maio

Na última quarta-feira (27), a Prefeitura de Machadinho realizou, no Gabinete do Prefeito, a Audiência Pública para a prestação de contas referente à avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. A apresentação atendeu ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar, a cada quadrimestre, a execução orçamentária e o desempenho da gestão fiscal.

Durante a audiência, a Administração Municipal 2025/2028 apresentou os dados consolidados do período, demonstrando o comportamento das receitas e despesas, os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, além de informações sobre os limites constitucionais e legais exigidos pela legislação.

Receita ficou abaixo da estimativa

De acordo com os dados apresentados, a receita orçada para 2026 foi de R$ 57 milhões, com uma estimativa de arrecadação de R$ 19 milhões até o quadrimestre. No entanto, a receita efetivamente realizada foi de R$ 16.002.193,69, o que representa 84,22% da meta prevista.

A maior parte da arrecadação veio das transferências correntes (R$ 15.566.368,44), enquanto a receita própria do município com impostos, taxas e contribuições somou pouco mais de R$ 1,8 milhão.

Despesas mantêm equilíbrio com arrecadação

A despesa orçada e atualizada para 2026 foi de R$ 62.913.041,28. Até o fim de abril, a despesa estimada era de R$ 57 milhões, dos quais R$ 16.900.555,05 foram liquidados e R$ 14.795.744,47 pagos.

Educação e Saúde com percentuais acima do exigido

A aplicação de recursos na área da Educação somou R$ 1.267.215,76, equivalente a 28,32% das receitas vinculadas, superando o mínimo constitucional de 25% (a ser consolidado ao fim do ano). Os pagamentos aos profissionais da educação básica representaram 93,72% do valor recebido pelo FUNDEB, demonstrando o comprometimento da gestão com a valorização do magistério.

Na área da Saúde, os gastos chegaram a R$ 3.132.504,16, o que representa 26,12% das receitas vinculadas — quase o dobro do percentual mínimo constitucional de 15%. Parte dos recursos aplicados também veio de convênios e auxílios externos.

Gastos com pessoal dentro dos limites legais

Entre janeiro de 2026 e abril de 2026, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município foi de R$15.070.111,05, enquanto as despesas com pessoal totalizaram R$7.393.756,61, o que representa 49,06% da RCL, percentual abaixo do limite máximo permitido pela LRF (54%).
O relatório completo está disponível para consulta pública e os dados detalhados podem ser acessados por meio do Portal da Transparência do município.