A Câmara de Vereadores de Machadinho realizou na terça-feira, dia 10 de março de 2026, mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo. A sessão contou com a presença de todos os vereadores. A seguir, você confere o resumo do Projeto de Lei e da Resolução, apreciados na ocasião.

- PROJETO DE LEI Nº 024/2026, de 10 de março de 2026. “Autoriza a celebração de termo de fomento com a associação dos produtores de erva mate – APROMATE, e dá outras providências“.

Art. 1º - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros no montante de até R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), para a Associação dos Produtores de Erva Mate – APROMATE, CNPJ sob o nº 00.485.838/0001-12, que servirá de auxílio para a execução do 8º COSTELÃO NA BRASA, evento integrante das festividades do Município.

Art. 2º - A liberação dos recursos será efetuada de acordo com cronograma previsto no Plano de Trabalho relativo ao projeto, e respeitadas às exigências da Lei 13.019/2014.

Exposição de Motivos: Esse Projeto de Lei, objetiva autorizar a celebração de TERMO DE FOMENTO entre a Administração Pública Municipal e a Associação dos Produtores de Erva Mate – APROMATE, para viabilizar a realização do 8º Costelão na Brasa.

O evento em questão é de extrema relevância para o Município, pois promove a cultura local, fomenta o turismo e fortalece a economia regional. Além disso, a festividade conta com significativa participação popular, contribuindo para a integração social e valorização das tradições.

Diante da importância do evento e da necessidade de planejamento adequado, encaminhamos o presente projeto, visando garantir a efetiva execução do Plano de Trabalho apresentado pela entidade.

O PROJETO DE LEI Nº 024/2026, foi aprovado por unanimidade.

- Resolução Legislativa nº 001/2026, de 10 de março de 2026, que: “ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO REPASSADA A AVENOR (Associação dos Vereadores do Nordeste do RS), PASSANDO DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO, em Sessão realizada no dia 10 de março de 2026, às 19 horas aprovou a Resolução Legislativa n° 001/2026, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica alterado o valor da contribuição repassada para AVENOR.

Art. 2° - A contribuição a AVENOR de que trata o artigo 1°, será no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores,
Machadinho/RS, 10 de março 2026.

Gerson Debiasi
Presidente da Câmara de Vereadores

As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machadinho são realizadas todas as terças-feiras, com início às 19h00. Toda a comunidade machadinhense é convidada a participar das sessões, onde, além dos projetos apreciados, podem ser acompanhados os debates e o trabalho realizado pelos vereadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Machadinho.