Durante as duas Sessões Ordinárias realizadas no mês de julho, a Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida apreciou e deliberou sobre importantes matérias de interesse da comunidade.

Na primeira sessão do mês (9ª Sessão Ordinária), realizada em 09 de julho, os vereadores apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

– Projeto de Lei Nº 048/2026 (Autoria: Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 049/2026 (Autoria: Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para repasse de recursos para obras de Pavimentação ERS 126 e dá outras providências.

Na segunda do mês (10ª Sessão Ordinária), realizada em 24 de julho, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes matérias de interesse da comunidade e da Administração Municipal:

– Moção de Apoio Nº 001/2026: Moção de Apoio à imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação.

– Indicação Nº 012/2026 – autoria: Vereadores das Bancadas do PP e PT: Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de canalização ou de rede de esgoto, mediante a instalação de aproximadamente 90 (noventa) metros de tubulação, na servidão de passagem localizada entre a Rua Máximo Barancelli e a Rua 15 de Novembro.

– Indicação Nº 013/2026 – autoria: Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade visando à instalação de tubulação para o escoamento da água da chuva e à construção de uma boca de lobo em frente à propriedade do Sr. Vilson Gotardo, localizada na saída para Machadinho.

– Indicação Nº 014/2026 – autoria: Vereadores da Bancada do MDB: Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a concessão de apoio financeiro aos Amigos da Cavalgada, com a finalidade de auxiliar nas despesas da participação do grupo na busca da Chama Crioula.

– Pedido de Informação Nº 002/2026 – autoria: Vereadores das Bancadas do PP e PT: Requerem que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações referentes às despesas realizadas com o evento comemorativo ao Dia da Mulher (Almoço em Homenagem às Mulheres, realizada no dia 14 de março de 2026).

– Projeto de Lei Nº 050/2026 – autoria: Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.

– Projeto de Lei Nº 051/2026 – autoria: Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em cessão de direito de uso de água e instalação de poço artesiano e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 052/2026 – autoria: Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 053/2026 – autoria: Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA CERRO DA RAPADURA e dá outras providências.

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