Na noite da segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho realizou mais uma Sessão Ordinária, dando continuidade aos trabalhos do Poder Legislativo e à apreciação de matérias de interesse da comunidade machadinhense.

Antes da Sessão Ordinária, ocorreu a primeira reunião da Câmara Jovem de Machadinho. O encontro marcou a sequência das atividades dos vereadores jovens, que se destacaram pelas colocações e indicações apresentadas durante os trabalhos. A iniciativa possibilita aos jovens conhecerem mais de perto o funcionamento do Poder Legislativo, além de incentivar a participação cidadã e o envolvimento com questões relacionadas ao município.

Na sequência, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Durante a reunião, os parlamentares debateram assuntos de interesse da comunidade e apreciaram dois Projetos de Lei e um Pedido de Nomeação.

– PROJETO DE LEI Nº 061/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR GRATUITAMENTE LIVROS DE LITERATURA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR OCASIÃO DA JORNADA LITERÁRIA DE MACHADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir gratuitamente livros de literatura aos alunos da Rede Municipal de Ensino, por ocasião da Jornada Literária de Machadinho.

A Jornada Literária constitui importante iniciativa educacional e cultural promovida pelo Município, encontrando-se em sua quinta edição, com realização prevista para os dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026. Ao longo de suas edições, o evento vem se consolidando no calendário municipal como espaço de incentivo à leitura, formação de leitores e aproximação dos estudantes com a literatura, mediante a realização de palestras, apresentações teatrais, contação de histórias e outras atividades culturais e pedagógicas.

Entre as ações tradicionalmente desenvolvidas durante a Jornada está a entrega gratuita de livros aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, proporcionando a cada aluno a oportunidade de levar consigo uma obra literária adequada à sua faixa etária.

A iniciativa possui relevante caráter educacional e social, pois, além de estimular o hábito da leitura, democratiza o acesso ao livro, permitindo que todos os estudantes sejam contemplados, independentemente de sua condição socioeconômica. Busca-se, assim, assegurar tratamento igualitário aos alunos e proporcionar-lhes contato permanente com a literatura também fora do ambiente escolar.

Atualmente, estima-se que a Rede Municipal de Ensino possua aproximadamente 730 alunos, quantitativo que poderá sofrer alteração até a realização do evento. Considerando o valor médio estimado de R$15,00 (quinze reais) por exemplar, projeta-se inicialmente uma despesa aproximada de R$11.000,00 (onze mil reais) para a realização da ação.

O PROJETO DE LEI Nº 061/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 62/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026, que: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MURIAM PIOVEZAN DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Machadinho a destinar à Associação CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Muriam Piovezan de Lima, CNPJ 07.542.208/0001-81, o valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais), depositado pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, CNPJ 92.802.784/0001-90, destinado à implantação e execução do Projeto Nadar.

O Projeto Nadar consiste em programa social de aulas gratuitas de natação voltado a adolescentes de 12 a 17 anos, prioritariamente oriundos de famílias de baixa renda e alunos da Escola Municipal Professora Muriam Piovezan de Lima, a ser desenvolvido no Complexo Thermas Machadinho, pelo período de 18 (dezoito) meses, conforme Plano de Trabalho apresentado pela CPM. A iniciativa busca promover saúde, inclusão social, desenvolvimento físico e emocional dos adolescentes participantes, além de fortalecer a conscientização sobre o uso responsável da água — pauta diretamente relacionada à atividade institucional da CORSAN, parceira financiadora do projeto.

Os recursos, atualmente depositados em conta vinculada do Município junto ao Banrisul (Fonte de Recursos 1799 – Recursos Vinculados a Fundos, Detalhamento da Fonte 1229 – Projeto Nadar CORSAN), serão aplicados, conforme cronograma detalhado no Plano de Trabalho, no custeio do instrutor de natação habilitado, na anuidade de utilização do espaço aquático do Thermas Machadinho, na aquisição de uniformes e materiais personalizados, e na aquisição de equipamentos esportivos necessários ao desenvolvimento das aulas.

A execução por meio da CPM assegura a participação da comunidade escolar na condução do projeto, com prestação de contas mensal e transparência na aplicação dos valores, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.

O PROJETO DE LEI Nº 62/2026, foi aprovado por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO – RIO GRANDE DO SUL

PEDIDO DE NOMEAÇÃO Nº 001/2026

Ao Excelentíssimo Senhor
Gerson Debiasi
Presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho
Assunto: Indicação para nomeação ao cargo de Assessor
Legislativo – CC1

Senhor Presidente,
O Vereador Zauri Antônio Pilonetto, Líder da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, juntamente com os Vereadores Everton Rodrigues da Silva, Fernando Toscan e Diego Pietrobon, integrantes da referida bancada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no exercício de suas atribuições parlamentares, solicitar que seja realizado o preenchimento da vaga de Assessor Legislativo – CC1, reservada à Bancada do MDB, para nomeação da senhorita Maríndia Dias de Moraes Vetori, integrante do quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.

O presente pedido encontra respaldo na Lei Municipal nº 2.262, de 26 de maio de 2009, que institui o quadro de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal de Machadinho e estabelece a estrutura, atribuições e forma de provimento dos cargos em comissão desta Casa Legislativa.

Com efeito, o artigo 19 da referida Lei Municipal prevê expressamente a existência de dois cargos de Assessor Legislativo – CC1 no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Quanto à forma de provimento, o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.262/2009 estabelece expressamente que o cargo de Assessor Legislativo possui como forma de recrutamento a nomeação pelo Presidente da Câmara, razão pela qual o presente expediente é dirigido a Vossa Excelência para apreciação e adoção das providências que entender cabíveis.

A Bancada do MDB entende que a senhora Maríndia Vetori possui perfil compatível com as atribuições inerentes ao cargo e poderá contribuir para o adequado desenvolvimento das atividades legislativas, prestando o necessário suporte aos vereadores e à bancada, especialmente no acompanhamento das proposições, organização dos trabalhos legislativos, elaboração de documentos e demais atividades próprias do cargo.

Dessa forma, considerando a previsão legal do cargo, sua existência no quadro de cargos em comissão desta Casa Legislativa e a competência atribuída ao Presidente para o respectivo provimento, a Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência que seja procedida a nomeação da senhorita Maríndia Dias de Moraes Vetori para o cargo em comissão de Assessor Legislativo – CC1, desde que comprovado o preenchimento de todos os requisitos legais exigidos para o exercício da função.

Ressalta-se que o presente pedido constitui indicação formal da Bancada do MDB, submetida à apreciação de Vossa Excelência, a quem compete, nos termos da legislação municipal, deliberar acerca da nomeação para o referido cargo.

Diante do exposto, requer-se:

a) seja apreciado o presente pedido pela Presidência desta Casa Legislativa;

b) sendo reconhecida a conveniência e oportunidade administrativa, seja aprovada a nomeação da senhora Maríndia Dias de Moraes Vetori para o cargo em comissão de Assessor Legislativo – CC1; e

c) sejam observados, previamente à nomeação, todos os requisitos legais, administrativos e orçamentários aplicáveis ao provimento do cargo.

Nesses termos, pede deferimento.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de
Machadinho – Rio Grande do Sul, 18 de agosto de 2026.

Zauri Antônio Pilonetto
Vereador – Líder da Bancada do MDB

Everton Rodrigues da Silva
Vereador – MDB

Fernando Toscan
Vereador – MDB

Diego Pietrobon
Vereador – MDB

A Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho reforça o convite para que a comunidade acompanhe e participe das atividades do Poder Legislativo. A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

A participação da população é importante para acompanhar as discussões, projetos e decisões relacionadas ao desenvolvimento do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho