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O município de Machadinho teve reconhecida oficialmente pelo Governo Federal a situação de emergência em razão das chuvas intensas. O reconhecimento consta na Portaria nº 2.796, de 27 de agosto de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
A medida é importante porque abre caminho para que o município solicite recursos federais destinados às ações de resposta, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos danos provocados pelo desastre. O reconhecimento, porém, não significa que o dinheiro seja liberado automaticamente: a Prefeitura precisa apresentar as necessidades e os respectivos planos de trabalho para análise da Defesa Civil Nacional.
Entre as possibilidades de apoio federal estão recursos para socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada, conforme os prejuízos comprovados pelo município. Os pedidos são encaminhados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2ID. Após a análise e aprovação do plano, uma nova portaria pode autorizar a transferência dos valores.
Também existem mecanismos de apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec/RS). O Estado utiliza transferências “fundo a fundo” para determinadas ações de resposta, restabelecimento, prevenção, mitigação e preparação, desde que o município cumpra os critérios previstos em cada programa. Em julho, por exemplo, o Estado autorizou R$ 32,3 milhões para 138 municípios gaúchos em ações de mitigação e preparação para desastres.
Clique na foto abaixo e confira publicação do Diário Oficial da União:
Para Machadinho, portanto, a publicação no Diário Oficial representa uma etapa fundamental para buscar auxílio financeiro e acelerar a recuperação dos serviços e estruturas públicas atingidas pelas chuvas, reduzindo o impacto sobre a comunidade.
Redação: Rádio Club FM 96,7 — Essa rádio é nossa!
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