Foi realizada na noite da terça-feira, 8 de setembro de 2026, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho. Entre as matérias apreciadas pelos parlamentares esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 1º de setembro de 2026, que dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2024.

As contas analisadas são referentes ao Processo nº 000554-02.00/24-8 e tiveram como gestores Alcir Grison, na condição de prefeito, além de Dorival de Lima Vilarino e Diego Pietrobon (Vice Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal, respectivamente).

A matéria chegou ao Legislativo acompanhada do Parecer Prévio nº 23.715, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), que apresentou parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das Contas Anuais de 2024.

Conforme estabelece a legislação, cabe ao Tribunal de Contas analisar tecnicamente as contas e emitir parecer prévio, enquanto compete à Câmara Municipal de Vereadores realizar o julgamento final das Contas do Poder Executivo.

As Contas Anuais permitem uma avaliação ampla da gestão pública durante o exercício financeiro, considerando, entre outros aspectos, a execução dos programas orçamentários, o nível de endividamento, a aplicação de recursos em áreas prioritárias, o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios e dos limites de despesas com pessoal.

Após a tramitação da matéria e sua apreciação em plenário, os vereadores de Machadinho aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. A matéria foi aprovada pela maioria dos votos, registrando um voto contrário.

Com a decisão do Legislativo Municipal, ficam, portanto, aprovadas, com ressalvas, as Contas Anuais do Poder Executivo de Machadinho referentes ao exercício de 2024, devendo a decisão final da Câmara ser comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina o procedimento legal.

A Câmara de Vereadores de Machadinho reforça o convite para que a comunidade acompanhe e participe das atividades do Poder Legislativo Municipal. As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, com início às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho