A Prefeitura Municipal de Machadinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa aos produtores rurais que, a partir de 2026, passou a vigorar uma nova forma de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS), destinada aos produtores de bovinos e búfalos do Rio Grande do Sul.

A contribuição, que anteriormente era recolhida principalmente no momento do abate dos animais, agora passa a ser realizada uma vez por ano, tendo como base o número de animais existentes na propriedade, conforme os dados registrados na Declaração Anual de Rebanho.

Para o ano de 2026, o valor estabelecido é de R$ 1,33 por bovino ou búfalo, independentemente de o animal ser destinado à produção de carne ou leite.

A Secretaria Municipal de Agricultura alerta que o prazo para pagamento encerra no dia 30 de outubro de 2026. Após essa data, haverá incidência de multa de 2% por atraso, além de juros de 4% ao mês.

Para emitir a guia de recolhimento da contribuição, o produtor deverá acessar o site www.fundesa.com.br, selecionar a aba “Emissão de Guias” e informar o número do CPF. Dessa forma, poderá gerar a guia para realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

A medida integra as ações de fortalecimento da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul, contribuindo para a manutenção e o aprimoramento das condições sanitárias dos rebanhos.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Agricultura de Machadinho orienta todos os produtores que se enquadram nessa contribuição a ficarem atentos ao prazo estabelecido, providenciando a emissão da guia e o pagamento até o dia 30 de outubro, evitando multas e juros.