A partir desta segunda-feira (16), trabalhadores com carteira assinada, nascidos em julho e agosto e que receberam até dois salários mínimos em 2023, já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Cerca de 3,8 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, com valores disponíveis no Portal Gov.br.

Neste mês, a Caixa Econômica Federal vai liberar mais de R$ 4,5 bilhões. O pagamento segue o mês de nascimento e ocorre em seis lotes, entre fevereiro e agosto.

A situação do benefício pode ser consultada no app Carteira de Trabalho Digital.
O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil.
O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, só será possível por meio de convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep? Entenda os critérios
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
✅ Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
✅ Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023
✅ Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos
✅ Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

Valor do benefício:
O pagamento é proporcional ao tempo de trabalho formal em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, considerando 15 dias ou mais como mês completo.
Quem trabalhou os 12 meses do ano com carteira assinada recebe o valor cheio: R$ 1.518.

Atenção: o abono não é o mesmo que as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinadas a quem trabalhou antes da Constituição de 1988. O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e atende trabalhadores formais após 1988.

Como será feito o pagamento do abono salarial PIS/Pasep
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento.
Os demais receberão via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e senha em:
Terminais de autoatendimento
Casas lotéricas
Correspondentes Caixa Aqui
Agências da Caixa
Para servidores públicos (Pasep):

O crédito será feito automaticamente para quem tem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.
Quem não é correntista pode solicitar TED para conta própria nos terminais de autoatendimento, pelo portal do banco ou direto no caixa, com documento de identidade.
Alternativa digital:
Trabalhadores que não têm conta na Caixa ou no Banco do Brasil podem solicitar o saque pelo Portal Gov.br, acessando o serviço “Receber o abono salarial”. É necessário ter conta prata ou ouro no sistema.

Fonte: Redação/Agência Brasil