O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) concluiu nesta terça-feira, 10, as principais etapas de implementação no Estado das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) previstas na Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças incluem novos critérios de pontuação nos exames práticos, regulamentação de instrutores autônomos e possibilidade de uso de veículo próprio nas aulas e provas.

Com a nova regra, o limite de pontos para aprovação no exame prático passou de três para dez. A avaliação deixa de considerar comportamentos específicos e passa a registrar apenas infrações de trânsito, classificadas por gravidade: leves (1 ponto), médias (2 pontos), graves (4 pontos) e gravíssimas (6 pontos). A etapa da baliza já havia sido retirada do exame em 4 de fevereiro. O examinador poderá interromper a prova caso identifique comportamento que represente risco à segurança.

Também entrou em vigor a autorização para atuação de instrutores autônomos e para o uso de veículos próprios nas aulas e exames das categorias A (moto), B (carro) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). As categorias profissionais de veículos pesados, C, D e E, continuam com aulas exclusivamente em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Os instrutores autônomos deverão registrar as aulas no sistema do DetranRS e realizar filmagem com áudio e vídeo durante as atividades, como já ocorre nos CFCs. Para isso, será necessário utilizar smartphone compatível com o aplicativo do órgão, suporte veicular e plano de dados móveis.

As aulas poderão ser ministradas em veículo do próprio instrutor, do candidato ou de terceiros, desde que estejam regularizados, licenciados e dentro do limite de idade previsto no Código de Trânsito Brasileiro: até 8 anos para motocicletas e 12 anos para automóveis. Os veículos utilizados na aprendizagem deverão portar faixa branca removível com a inscrição “Autoescola”.

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisa atender aos requisitos da Lei 12.302, incluindo idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de habilitação, curso específico reconhecido pelo órgão de trânsito e ausência de infrações gravíssimas recentes. Também é exigido registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH e certidão negativa de antecedentes criminais.

O cadastro deve ser feito no site do DetranRS com assinatura digital pelo sistema gov.br e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. Instrutores já credenciados que atuam em CFCs foram automaticamente cadastrados.

Outra novidade é a possibilidade de utilização de veículos particulares nos exames de direção. O automóvel passará por verificação documental e checagem de itens de segurança no dia da prova. Caso o veículo não seja aprovado na inspeção, o exame não será realizado e será necessário pagar nova taxa para reagendamento.

A implementação das mudanças ocorreu de forma gradual desde janeiro. Entre as etapas já concluídas estão a flexibilização da carga horária da etapa teórica, a retirada da baliza do exame prático e a adoção do Banco Nacional de Questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na prova teórica, que passou a ter duração de 60 minutos.

Fonte: Agora No Vale / Portal Tchê