O governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, elaborada em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aguarda agora homologação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

A previsão do governo é iniciar os pagamentos em 24 de julho, contemplando inicialmente 1,5 milhão de pessoas. Os valores a serem devolvidos corresponderão ao total descontado, corrigidos pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período entre março de 2020 e março de 2024.

Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações sobre os descontos. Em 2,16 milhões de casos — cerca de 60% — as entidades cobradoras não apresentaram resposta, o que abre caminho para a adesão imediata ao acordo. Já em 828 mil casos, as entidades responderam com documentos que supostamente comprovam a autorização dos descontos, e essas situações seguem sob análise do INSS.

O ressarcimento, no entanto, não será automático. Para receber, o beneficiário precisará aderir ao acordo e declarar que não autorizou os descontos. Além disso, deverá desistir de qualquer ação judicial já em andamento relacionada ao caso. O governo prometeu divulgar, na próxima semana, um calendário oficial de pagamentos, condicionado à homologação do acordo no STF.

O ministro Dias Toffoli é também responsável por relatar uma ação na qual o Executivo solicitou a suspensão de todos os processos judiciais em curso sobre o tema, além de autorização para abertura de crédito extraordinário que viabilize os pagamentos. Segundo o governo, esse crédito é considerado “vital” para a execução do plano de ressarcimento.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou durante audiência no STF, na semana passada, que os pagamentos serão realizados em lotes quinzenais. A primeira fase, com início em 24 de julho, deverá incluir os beneficiários cujos descontos foram considerados indevidos por ausência de resposta das entidades envolvidas.

As fraudes são investigadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Sem Desconto. Parte das apurações foi encaminhada ao STF, por envolver autoridades com foro privilegiado.

No plano apresentado, o INSS também se comprometeu a adotar medidas para responsabilizar civil e administrativamente as entidades envolvidas nos descontos fraudulentos. Além disso, o órgão deverá atuar na recuperação dos valores desviados e na revisão de seus procedimentos internos para evitar novos casos.

Com isso, o governo busca encerrar uma crise que afetou a confiança de milhões de segurados e causou prejuízos significativos a aposentados e pensionistas. A expectativa é de que o STF homologue o acordo nos próximos dias, permitindo o início dos ressarcimentos conforme o cronograma previsto.

Fonte: Redação AU