Em mais um movimento que evidencia a ‘velocidade’ com que decisões políticas e econômicas podem mudar em Brasília, o governo petista voltou atrás em uma medida que havia sido defendida pelo próprio Palácio do Planalto há menos de dois anos.

Lula anunciou o encerramento da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, tributo que ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nessa terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Palácio do Planalto, as novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação. Além da MP, o Ministério da Fazenda deve divulgar uma portaria estabelecendo alíquota zero para esse tipo de importação.

A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado com apoio de Haddad para ampliar a fiscalização das compras internacionais realizadas em plataformas digitais. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, a medida recebeu apoio de representantes da indústria nacional e do varejo brasileiro, que alegavam existir concorrência desigual entre empresas brasileiras e marketplaces estrangeiros. O argumento era de que muitos produtos importados chegavam ao país sem tributação, o que prejudicaria comerciantes nacionais.

Segundo o Executivo, a taxação buscava equilibrar o mercado e ampliar o controle sobre as encomendas internacionais. Agora, a revogação acontece a menos de cinco meses das eleições presidenciais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida tem como objetivo favorecer principalmente a população de baixa renda.

“Beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. Então, presidente, temos aqui com a sua autorização um avanço muito importante aqui para a população”, declarou.

Como a decisão já foi publicada no Diário Oficial, a isenção começa a valer a partir desta quarta-feira (13). Apesar disso, algumas plataformas ainda poderão levar algumas horas para atualizar seus sistemas e retirar a cobrança automaticamente das compras.

Desde a criação da taxa, o tema vinha sendo alvo de críticas de parte da população, especialmente consumidores de produtos de baixo custo vendidos em sites internacionais. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas internacionais.

Entidades ligadas à indústria e ao varejo reagiram negativamente ao fim da cobrança. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que a medida representa um retrocesso econômico e ameaça empregos no setor. Segundo a entidade, a isenção favorece plataformas estrangeiras e amplia a concorrência considerada desleal com empresas nacionais.

Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção avalia que a mudança pode reduzir a arrecadação federal e aumentar a dependência brasileira de produtos importados.

A Confederação Nacional da Indústria também criticou a decisão e alertou para possíveis impactos negativos na economia e no mercado de trabalho do país.

Fonte: Direita Online