Na noite da terça-feira, 26 de agosto de 2025, aconteceu a Reunião da Câmara Jovem de Vereadores de Machadinho, que teve início às 19h00, na sala de reuniões do Clube União de Machadinho. Durante o encontro, foram discutidas duas importantes indicações legislativas voltadas para melhorias na comunidade.

Em pauta: Duas Indicações Legislativas

Indicação 1: PEQUENAS AÇÕES, GRANDES TRANSFORMAÇÕES NO BAIRRO NOVO HORIZONTE:

– A instalação de lixeiras públicas, no mínimo 2 por rua, para facilitar o descarte correto dos resíduos.
– Paisagismo e áreas verdes: plantio de árvores nas ruas, criar canteiros floridos revitalizando a praça e o parque.
– Revitalização do parque infantil e quadra de areia.
– Espaços de lazer e cultura: academia ao ar livre, área de leitura e até mesmo uma biblioteca pública.
– Melhoria da infraestrutura urbana: na pavimentação, calçadas, iluminação pública e sinalização.

JUSTIFICATIVA: O bairro Novo Horizonte enfrenta um desafio ambiental que afeta a saúde e o bem-estar dos seus moradores. A ausência de lixeiras públicas e o descarte incorreto de resíduos contribuem para um cenário de descuido e degradação ambiental.

Sem local adequado para o lixo, muitos moradores depositam resíduos nas calçadas, terrenos baldios e nas ruas. Essa prática além de gerar mau cheiro, atrai insetos, causa entupimento de bueiros e aumenta o risco de doenças contagiosas, como dengue, leptospirose e problemas respiratórios.

Outro problema enfrentado pelos moradores do bairro, é a falta de áreas verdes. Árvores e espaços com vegetação não são apenas elementos decorativos, mas ajudam a melhorar a qualidade do ar, oferecem sombra e bem- estar, e contribuem para o equilíbrio ambiental.

Da mesma forma, a revitalização do parque infantil, da quadra de areia e a criação de uma biblioteca pública são necessários para incentivar atividades sociais, culturais, esportivas e recreativas, pois o bairro possui 150 moradias, muitas crianças e jovens fazem parte da comunidade e atualmente não possuem espaço a céu aberto onde possam brincar e divertir-se com dignidade (já que o parque e a quadra estão praticamente inutilizados).

Para mudar essa realidade, algumas ações simples podem fazer a diferença, como: instalação de lixeiras em pontos estratégicos, plantio de árvores e criação de áreas verdes, criar canteiros de flores e revitalização da praça e parque “existentes”.

Além disso, a infraestrutura urbana também precisa de manutenção, na pavimentação existente, iluminação e sinalização.
Muitas ações podem ser implementadas pelo engajamento comunitário, através da Associação Comunitária do Bairro (se não existir, criar), para incentivar mutirões de limpeza, cuidados na praça e parque e campanhas educativas, pois a união fortalece o senso de pertencimento.

Indicação 2: Regulamentar de forma clara e restritiva o uso do transporte escolar municipal.

A proposta é proibir o uso deste serviço por qualquer pessoa que não seja estudante regularmente matriculado na rede de ensino e com direito ao benefício. O objetivo é garantir que o transporte escolar cumpra sua finalidade primordial: assegurar o acesso à educação para todos os alunos, com segurança, conforto e eficiência.

JUSTIFICATIVA: O transporte escolar é dimensionado para atender a demanda de estudantes. Quando terceiros, como pais, responsáveis ou outros membros da comunidade, utilizam o serviço, eles ocupam assentos que poderiam ser usados por alunos. Isso pode levar à superlotação e, em casos extremos, à impossibilidade de transportar todos os estudantes, prejudicando o direito fundamental à educação.

Igualmente a segurança dos estudantes deve ser a prioridade máxima. O embarque de pessoas que não fazem parte do público-alvo pode comprometer o controle e a segurança dentro do veículo. A presença de indivíduos não identificados ou não cadastrados dificulta a fiscalização e a gestão do serviço, podendo colocar em risco a integridade dos alunos. A exclusividade para estudantes garante um ambiente mais controlado e seguro.

O transporte escolar é um serviço público custeado com recursos destinados à educação. Permitir o uso por terceiros dificulta a fiscalização do serviço e dilui a responsabilidade sobre quem está sendo transportado. Com a proibição, a gestão do transporte se torna mais transparente e eficiente, garantindo que os recursos sejam aplicados exclusivamente para a finalidade a que se destinam.

O transporte escolar é um investimento significativo do município na educação. A utilização indevida por terceiros não apenas compromete o serviço, mas também representa um uso inadequado de recursos públicos. A proposta de exclusividade assegura que cada centavo investido no transporte escolar beneficie diretamente os estudantes, otimizando o gasto público e maximizando o retorno social do investimento.

Em vista do exposto, a proibição do uso do transporte escolar por terceiros é uma medida necessária e urgente para proteger os interesses dos estudantes, garantir a segurança, otimizar os recursos públicos e assegurar que o serviço cumpra seu papel essencial.

A próxima Sessão da Câmara Jovem será realizada no dia 25 de novembro, no Clube União. Todos são convidados!

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Machadinho