A Câmara de Vereadores de Machadinho informa que a próxima reunião ordinária será realizada na terça-feira, dia 21 de outubro de 2025.

Toda a comunidade está convidada a participar e acompanhar as discussões e decisões do Legislativo Municipal.
Até o momento, constam na pauta três projetos de lei para apreciação, dois legislativos e um do executivo. Ressaltamos que novos projetos poderão ser incluídos até a data da reunião.

- PROJETO DE LEI Nº 087/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, que: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRA E PSICÓLOGA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Contratação de uma (um) ENFERMEIRA (O), com carga semanal de 40 horas, valor de R$7.340,92.
Contratação de uma (um) PSICÓLOGA (O), com carga semanal de 40 horas, valor de R$5.535,16.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem por finalidade autorizar a contratação emergencial de uma Enfermeira e uma Psicóloga, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais nas áreas de saúde e assistência social do Município.
A contratação temporária, prevista nos arts. 224 a 228 da Lei Municipal nº 1.106/93, com redação atualizada pela Lei nº 3.423/2023, constitui instrumento legal adequado para atender situações excepcionais de interesse público, quando não for possível o provimento imediato de cargos efetivos.
A Psicóloga atuará no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade pública integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina a Lei Federal nº 12.435/2011, responsável pelo atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos.
A Enfermeira, por sua vez, atuará na Unidade Básica de Saúde (UBS), garantindo a continuidade das ações de atenção primária à saúde, previstas na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017).
As contratações propostas respeitam as disposições do regime jurídico municipal, o prazo legal de vigência e as exigências de dotação orçamentária específica, sem gerar vínculos permanentes e sem aumento de despesa de caráter continuado, configurando medida de interesse público e caráter urgente.

– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025. Autor: Vereador Clori de Meneses, que: Confere homenagem a jovem agrônoma Machadinhense Tuane Monise Clein.
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS: O presente Projeto de Lei Legislativo está sendo proposto pela bancada do PL e pela Diretiva do partido e tem como finalidade homenagear a jovem agrônoma Tuane Monise Clein, que se destacou ao ser premiada no Prêmio Nacional Mérito Mulheres do Agro 2025, realizado de 12 a 14 de setembro no Resort Termas Romanas, em Restinga Seca/RS.
O evento reuniu trinta mulheres de diversos estados brasileiros, todas com atuação relevante no setor do agronegócio, em um encontro voltado ao reconhecimento, integração e valorização do protagonismo feminino no campo. A premiação evidencia não apenas o talento e a dedicação da homenageada, mas também sua contribuição para o fortalecimento e inovação do agronegócio em nosso município e região.
Reconhecer publicamente conquistas como esta é valorizar o esforço de jovens profissionais que inspiram outras pessoas e reforçam a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico e social de Machadinho.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à análise de Vossas Excelências, certo de que será acolhida e aprovada, em justo reconhecimento à relevância da trajetória e do exemplo de dedicação da Srta. Tuane Monise Clein.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025. Autor: Vereador Clori de Meneses, que: Confere homenagem a Sra. Rosane Ediarte Teixeira.
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS: O presente Projeto de Lei Legislativo está sendo proposto pela bancada do PL e pela Diretiva do partido e tem como finalidade homenagear a Sra. Rosane Ediarte Teixeira, proprietária da Clínica de Estética e SPA Feminine Essence, sediada em Machadinho/RS, que foi agraciada com o Prêmio TOP Mérito Beleza Brasil.
Trata-se de uma premiação de reconhecimento nacional, que valoriza a excelência, a qualidade e a inovação na área da estética e da beleza, colocando em evidência profissionais e empreendimentos que se destacam por suas boas práticas e pela contribuição ao desenvolvimento do setor.
A conquista da Sra. Rosane representa não apenas um marco pessoal em sua trajetória profissional, mas também um motivo de orgulho para todo o município de Machadinho, por projetar positivamente o nome da cidade em âmbito nacional. Seu trabalho inspira outras empreendedoras e reforça a importância do setor de estética como área de geração de emprego, renda e bem-estar para a comunidade.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação de Vossas Excelências, confiando em sua aprovação como forma de reconhecimento público à dedicação, competência e exemplo da homenageada.

A Câmara reforça a importância da participação dos munícipes nas sessões legislativas. Ao comparecer às reuniões, os cidadãos têm a oportunidade de acompanhar de perto os temas debatidos e conhecer os posicionamentos dos vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Machadinho será realizada na próxima terça-feira, às 19h e é aberta ao público. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a democracia e a representatividade no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação