Comarca de São José do Ouro/RS: Aberto Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Receber Recursos de Penas Alternativas

A Vara de Execuções Criminais da Comarca de São José do Ouro/RS informa que está aberto o edital para cadastramento das entidades interessadas em participar da seleção para o recebimento de recursos provenientes das penas alternativas.

As instituições que desejarem se inscrever devem enviar integralmente a documentação exigida até o dia 09 de janeiro de 2026. O envio deve ser feito exclusivamente para o e-mail: frsaojourojzvjud@tjrs.jus.br.

A não apresentação completa dos documentos resultará no não cadastramento da entidade.

Documentos necessários para o cadastro:

1 – Ata da atual diretoria, especificando o representante legal e seu mandato.
2 – Ato de nomeação ou termo de posse.
3 – Estatuto ou contrato social da entidade, contendo sua finalidade e demais alterações sociais.
4 – Cópia da carteira de identidade e do CPF dos representantes legais.
5 – Certificado de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
6 – Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, do Distrito Federal, Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, conforme legislação vigente.

As entidades devem atentar ao prazo e às exigências, garantindo o envio completo dos documentos para efetivar sua participação no processo de seleção.