Os vereadores machadinhenses realizaram na noite da terça-feira, 09 de dezembro de 2025, mais uma Sessão Ordinária. Nesta sessão, um importante projeto foi votado. Confira o resumo:

- PROJETO DE LEI Nº 095/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o orçamento geral do Município para o exercício de 2026, discriminado através dos anexos integrantes desta Lei, no valor de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: PROJETO DE LEI Nº 095/2025.
Plano de Trabalho para o exercício de 2026, traduzido através do documento formal Orçamento-Programa.
1 – POLÍTICA ECONÔMICA-FINANCEIRA
No exercício está prevista a seguinte arrecadação de receitas:
RECEITAS CORRENTES
– Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria: 6.726.000,00.
– Receita de Contribuições: 460.000,00.
– Receita Patrimonial: 1.284.000,00.
– Receita Agropecuária: 8.000,00.
– Receita Industrial: 8.000,00.
– Receita de Serviços: 88.000,00.
– Transferências Correntes: 44.276.000,00.
– Outras Receitas Correntes: 275.000,00.
– TOTAL DE RECEITAS CORRENTES: 53.125.000,00.

RECEITAS DE CAPITAL
– Operações de Crédito: 1.000.000,00.
– Alienação de Bens: 565.000,00.
– Amortização de Empréstimos: 10.000,00.
– Transferências de Capital: 2.300.000,00.
– Outras Receitas de Capital: 0,00.
– TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL: 3.875.000,00.
– TOTAL GERAL DA RECEITA: 57.000.000,00.

1.2-EM RELAÇÃO À DESPESA
Para o exercício, o Poder Executivo fixou nas rubricas a seguir relacionadas, os seguintes valores:
SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
– Pessoal e Encargos Sociais: 21.867.000,00.
– Juros e Encargos da Dívida: 1.200.000,00.
– Outras Despesas Correntes: 27.305.000,00.
– TOTAL DESPESAS CORRENTES: 50.206.000,00.

DESPESAS DE CAPITAL
– Investimentos: 5.006.000,00.
– Inversões Financeiras: 0,00.
– Amortização da Dívida: 1.300.000,00.
– TOTAL DESPESAS DE CAPITAL: 6.306.000,00.
– Reserva de Contingência: 388.000,00.
– TOTAL GERAL DA DESPESA: 57.000.000,00.

2.2.1 – Despesa por órgão de Governo:
A despesa por órgão de Governo Municipal, está apresentada orçamentariamente da seguinte forma:
– PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: 2.000.000,00.
– GABINETE DO PREFEITO: 1.414.000,00.
– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 1.998.000,00.
– SECRETARIA DA FAZENDA: 1.041.000,00.
– SECRETARIA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO: 2.643.000,00.
– SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SANEAMENTO: 10.788.000,00.
– SECRETRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 15.201.000,00.
– SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL: 12.761.000,00.
– SECRETARIA TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO: 1.317.000,00.
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 2.194.000,00.
– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA: 894.000,00.
– ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 4.749.000,00.
– TOTAL GERAL: 57.000.000,00.

3 – JUSTIFICATIVA DA RECEITA E DA DESPESA

As estimativas estão de acordo com a projeção constante no Plano Plurianual do Município, com os devidos ajustes, bem como as diretrizes estabelecidas na LDO e visamos a sua adequação à nossa realidade, e o produto é o presente projeto de lei, o qual, poderá ser objeto de adequações ao longo do exercício.

As receitas próprias foram previstas levando-se em conta uma a uma à arrecadação do exercício até o mês anterior a elaboração da proposta orçamentária, comparando com os três últimos exercícios-financeiros, juntamente com a tendência e peculiaridade de cada uma.

As receitas de transferências foram previstas com base nas respectivas previsões fornecidas pelos órgãos competentes da União e do Estado e as estimativas do Município para suas Receitas.

Com base nos recursos oriundos da Receita, fixou-se a Despesa, estabelecendo-se as principais prioridades do Plano de Governo, visando o atendimento das metas previstas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as despesas decorrentes da manutenção da estrutura administrativa Municipal.

Em cumprimento ao que dispõe a legislação vigente, bem como a preocupação deste Poder Executivo com a mais absoluta participação e transparência, o conteúdo deste Projeto da Lei de Meios estará sendo apresentado a toda a população interessada em audiência pública.

- PROJETO DE LEI Nº 095/2025, foi aprovado por unanimidade.

Durante a reunião, a Câmara reforçou a importância da participação dos munícipes nas sessões legislativas. A presença da comunidade é fundamental para acompanhar de perto os temas debatidos, entender os posicionamentos dos vereadores e fortalecer a transparência no processo legislativo.

A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima terça-feira, às 19h, e é aberta ao público. A Câmara de Vereadores de Machadinho destaca que a participação da população é essencial para o fortalecimento da democracia e para garantir uma representatividade cada vez mais efetiva no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação