Foi realizada na noite da terça-feira, 12 de agosto de 2025, mais uma reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Machadinho. A sessão aconteceu na sala de reuniões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho, com início às 19h. Em pauta:

- PROJETO DE LEI Nº070/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, que: “Autoriza o município de Machadinho a receber imóvel em comodato e a realizar despesas de reforma e manutenção.” Trata-se do Salão Comunitário da Linha Barro Amarelo, município de Machadinho.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei nº 070/2025, tem como objeto autorização para que o Município receba da Mitra Diocesana de Vacaria, em sistema de comodato, imóvel rural com benfeitoria (salão comunitário). Com o recebimento, em comodato do imóvel, o Município poderá envidar esforços no sentido da obtenção de recursos para a realização de reformas e melhorias no salão comunitário da localidade de Linha Barro Amarelo, de forma a proporcionar melhores condições de utilização pela comunidade local.

O PROJETO DE LEI Nº070/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 071/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, que: “Autoriza a realização de despesas na distribuição da Chama Crioula e dá outras providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Projeto de Lei autoriza realizar despesas, no valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ao CTG VINTE DE SETEMBRO, o qual será o responsável pela organização da representação local – equipe de cavaleiros, do PL Fogo de Chão, que representarão o Município no evento de Distribuição da Chama Crioula, em Caxias do Sul – RS, entre os dias 14 a 24 de agosto de 2025. O evento em questão objetiva a divulgação e a manutenção das tradições gauchescas, nas atividades voltadas aos Festejos Farroupilha, além de difundir a cultura tradicionalista dos Munícipes.

O PROJETO DE LEI Nº 071/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 072/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, que: “Cria Gratificação especial para designação de servidores Motoristas para o Transporte Escolar do EJA e dá Outras Providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, que cria uma gratificação especial de função. O Município tem estudantes matriculados no EJA, os quais precisam se deslocar até a cidade de Cacique Doble, para a frequência as aulas. Desta forma, está sendo criada uma gratificação especial de função, visando remunerar os motoristas que vão fazer este transporte diariamente, de segunda a quinta-feira no turno da noite, com saída as 17h00min e retorno as 22h00min.

O PROJETO DE LEI Nº 072/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 073/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.025,39 (dezenove mil, vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), visando possibilitar a utilização de recursos repassados pela união ao PROCAD-SUAS.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei, é justificado pela necessidade de criação de dotação especifica e especial, para utilização dos recursos repassados ao Município.
O “PROCAD-SUAS” refere-se ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social. É um programa do governo federal que visa ampliar a capacidade de desenvolvimento das atividades de inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral no Cadastro Único, dentro do SUAS, nos municípios.

O PROJETO DE LEI Nº 073/2025, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara reforça a importância da participação dos munícipes nas sessões legislativas. Ao comparecer às reuniões, os cidadãos têm a oportunidade de acompanhar de perto os temas debatidos e conhecer os posicionamentos dos vereadores.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machadinho acontecem todas as terças-feiras, sempre às 19h, e são abertas ao público. A próxima reunião ocorrerá na próxima terça-feira, no mesmo horário e local. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a democracia e a representatividade no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação