Foi realizada na noite da terça-feira, 19 de agosto de 2025, mais uma reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Machadinho. A sessão aconteceu na sala de reuniões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho, com início às 19h. Em pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 074/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Cacique Doble/RS, visando à oferta da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Ensino Médio no Polo Cacique Doble/RS, e dá outras providências.
Art. 3º O Município de Machadinho compromete-se, no âmbito do convênio, a:
I – custear o transporte escolar de seus alunos até a sede do Polo, em Cacique Doble/RS;
II – repassar valor mensal correspondente à merenda dos alunos de seu território, conforme quantidade de estudantes matriculados;
III – contribuir com o valor mensal de R$500,00 (quinhentos reais), destinado ao pagamento de profissional de cozinha (merendeira), por tempo indeterminado, até que haja clientela suficiente para a manutenção da modalidade no Município.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa está em consonância com o Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos – PACTO EJA, instituído pelo Decreto Federal nº 12.048/2024, e permitirá que cidadãos de Machadinho que não concluíram o Ensino Fundamental (maiores de 15 anos) e o Ensino Médio (para maiores de 18 anos) tenham acesso à escolarização adequada, em regime de colaboração intermunicipal.
O Município de Machadinho participará custeando o transporte dos seus alunos, contribuindo para a merenda escolar e colaborando financeiramente com o pagamento parcial de profissional de cozinha, assegurando, assim, a viabilidade do programa.
O PROJETO DE LEI Nº 074/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 075/2025, 18 DE AGOSTO DE 2025, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão de uso de Praça de Eventos ao Machadinho Hotelaria e Turismo Ltda. estabelece condições e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de uso da Praça de Eventos, situada nas proximidades do Thermas de Machadinho, em favor da empresa Machadinho Hotelaria e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.084.373/0001-62.
A referida estrutura, com área total de 1.080,00 m², foi construída para atender à demanda crescente por eventos no Município, notadamente em função da atividade turística desenvolvida na região. A cessão ora proposta busca viabilizar sua utilização de forma contínua, garantindo adequada manutenção, conservação e segurança.
Importa destacar que a beneficiária compromete-se a realizar, por sua conta e risco, todos os investimentos necessários à melhoria da estrutura, podendo inclusive proceder à sua ampliação. Tais benfeitorias reverterão, ao final da cessão, ao patrimônio do Município, sem qualquer ônus ou direito de indenização, constituindo significativo acréscimo patrimonial para a coletividade.
A cessão terá prazo de vigência até 30 de setembro de 2035, sendo estabelecida com caráter finalístico, voltada à realização de eventos turísticos, culturais, sociais e comunitários, o que contribuirá para o fortalecimento do turismo, a geração de emprego e renda, e o incremento da economia local.
O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara reforça a importância da participação dos munícipes nas sessões legislativas. Ao comparecer às reuniões, os cidadãos têm a oportunidade de acompanhar de perto os temas debatidos e conhecer os posicionamentos dos vereadores.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machadinho acontecem todas as terças-feiras, sempre às 19h, e são abertas ao público. A próxima reunião ocorrerá na próxima terça-feira, no mesmo horário e local. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a democracia e a representatividade no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação