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Deliberações da 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida

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A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida realizou na última sexta-feira, dia 19.09, a Décima Oitava Reunião Ordinária do ano. Confira os assuntos discutidos e os resultados da votação:

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- Indicação Nº 053/2025 – Ver. Ismael Zukunelli (PP): Que o Executivo Municipal entre em contato com a Superintendência Regional do DAER, solicitando a liberação e/ou autorização para o alargamento da estrada, bem como a colocação de tubos às margens da ERS-208, na entrada da Linha São Líbera, tendo em vista o iminente perigo enfrentado pelos motoristas que trafegam pelo local.

- Indicação Nº 054/2025 – Ver. Ismael Zukunelli (PP): Que a Secretaria Municipal de Obras realize o conserto e o cascalhamento do morro localizado na Linha Ipiranga, logo após a propriedade do Senhor João Chikoski, no trecho que dá acesso à propriedade do Senhor Barichelo.

- Requerimento Nº 012/2025 – Ver. Aldecir Massimiano Moreira (MDB): REQUER que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de Menção de Aplausos às atletas e à equipe técnica de futsal feminino de Maximiliano de Almeida, campeãs do Campeonato Municipal de Futsal de Machadinho 2025 (Taça Emiliano José Gonçalves), em reconhecimento ao mérito esportivo, à dedicação demonstrada ao longo da competição e à relevante contribuição para a valorização do esporte feminino, que fortalece o nome de nosso município em eventos regionais.

- Requerimento Nº 013/2025 – Vereadores das Bancadas PP e PT: REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com o objetivo de articular, junto aos Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos e investimentos em prol do Município de Maximiliano de Almeida.

- Requerimento Nº 014/2025 – Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com a finalidade de realizar visitas a Deputados Federais, Senadores e órgãos da Administração Federal, visando o fortalecimento do diálogo institucional, a apresentação de demandas do Município e a busca de recursos para atender às necessidades locais. O presente requerimento é válido para o ano de 2025, tendo como finalidade possibilitar a cotação de passagens aéreas, com o objetivo de gerar economia, não tendo data previamente definida.

- Projeto de Lei Nº 104/2025 (Poder Executivo): Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 106/2025 (Poder Executivo): Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL UNIÃO DA SERRA e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 107/2025 (Poder Executivo): Altera a Lei Municipal nº 189/2005, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 108/2025 (Poder Executivo): Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Maximiliano de Almeida – RS.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei nº 107/2025, que teve empate na votação e foi aprovado com o voto de desempate do Presidente da Câmara.

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