Prefeitura de Machadinho divulga edital para reforma e reestruturação do Cemitério Público Municipal

A Secretaria de Obras, Viação e Saneamento de Machadinho/RS publicou, no dia 9 de setembro de 2025, o Edital de Notificação e Divulgação para a execução de obras de reforma e reestruturação do Cemitério Público Municipal. A medida foi adotada após a constatação de sepulturas em estado de abandono e com danos estruturais, o que compromete tanto a funcionalidade do espaço quanto a dignidade e o respeito à memória dos falecidos e de seus familiares.

Prazo para regularização

Fica estabelecido o prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital (9 de setembro), para que os responsáveis pelas sepulturas em situação irregular realizem, por conta própria, os serviços de manutenção, recuperação ou reforma necessários. O objetivo é restabelecer as condições de conservação, segurança e respeito do local.

Consequências do não cumprimento

Caso não haja providências dentro do prazo estipulado, as sepulturas que permanecerem em estado de abandono ou apresentarem avarias graves serão alvo de intervenção da Secretaria Municipal de Obras. Nesses casos, os restos mortais serão cuidadosamente exumados, recolhidos e acondicionados para guarda no ossário oficial do Cemitério Público Municipal, conforme determina a legislação vigente e em respeito à dignidade humana, princípio previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal.

Início das obras

A Prefeitura também informou que as obras de reforma, reestruturação e modernização do Cemitério Público Municipal estão programadas para começar no dia 9 de outubro de 2025. O objetivo é garantir melhores condições de preservação, organização e respeito nesse importante espaço público da comunidade.