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Lula sanciona LEI que determina procedimento OBRIGATÓRIO para manter a CNH

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trasportes  27 06 23

Manter a CNH em dia é muito importante, principalmente quando se precisa do documento para trabalhar. Por isso, os motoristas receberam uma notícia que há tempos não se ouvia falar, como por exemplo, o exame toxicológico.

É isso mesmo! Um dos procedimentos mais comuns entre os motoristas de caminhão voltou a ser exigido. Essa notícia foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (20) e assinada pelo presidente Lula. Confira mais detalhes sobre essa exigência a partir de agora.

Caminhoneiros que querem manter a CNH devem fazer o exame toxicológico
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de junho, o texto assinado pelo presidente Lula da Silva, dando fé sobre a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para os caminhoneiros.

A regra para manter a CNH passa a ser obrigatória e quem não cumprir pode perder o documento. Lula sancionou a lei mas com vetos, obrigando o exame médico para os motoristas profissionais.

A partir de 1º de julho a exigência entra em vigor e a expectativa é de que pelo menos 4 milhões de profissionais que estão com exame atrasado refaçam o procedimento, principalmente para aqueles que estão atrasados desde de 2017.

O prazo será maior até depois do próximo mês para aqueles que ainda não haviam feito o procedimento por passarem muitos dias na estrada, contanto que eles não deixem o exame pendente tendo que fazer o agendamento para realizá-lo.

Vale ressaltar que os trechos vetados pelo presidente são aqueles que causam punição com multa para os motoristas que perderem o prazo. Estes deveriam fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.

No Congresso Nacional, essa infração seria gravíssima e com aplicação de multa, mas para o governo federal punir os motoristas pelo prazo de 30 dias para realizar o exame seria desproporcional, considerando que eles dirigem os veículos por muitos dias.

A multa para quem não realizar o procedimento para manter a CNH ainda continua, o presidente apenas vetou o prazo por achar muito curto e estendeu-o para facilitar o acesso dos caminhoneiros ao exame.

Quem não fizer o exame toxicológico será multado, e pagará o valor de R$ 1.467,35 + a inclusão de 7 pontos na sua carteira, e penalidade também é aplicada em outros casos.

Pagará multa também, o motorista que for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas, segundo o artigo 165-C do código de trânsito. De acordo com as regras previstas na lei sancionada por Lula, serão obrigados a realizar o exame toxicológico as seguintes categorias:

Motoristas habilitados a conduzir caminhões e ônibus;
CNH de categorias C, D e E.
Para quem ainda não possui o exame, é recomendado fazer o agendamento do procedimento diretamente no Detran da sua região. Caso o seu exame foi solicitado e ainda está pendente, não perca tempo e faça o agendamento o quanto antes para não sofrer com as punições e conseguir manter sua CNH ativa.

Saiba mais: Comunicado ACABA de ser emitido para todos os brasileiros que possuem CNH: Lula confirmou!

Conheça o novo sistema de multas
Um novo sistema de pagamentos de multa em vigor está dando o que falar entre os condutores locais. Agora, é possível pagar as multas com até 40% de desconto, a depender de alguns critérios um tanto quanto simples regulamentados pela Prefeitura.

De forma mais cara, o objetivo é incentivar o pagamento das multas pendentes, garatindo a regularização dos condutores. Segundo as informações propostas, a quantia arrecada com o pagamento das multas deverá ser utilizada como forma de investimentos direcionados aos cidadãos locais.

Mais especificamente pontuando, o desconto de 40% está disponível para aqueles que optarem pelo pagamento da multa à vista e/ou após 30 dias da notificação. Já aqueles que realizarem o pagamento em até 60 dias poderem contar com 20% de desconto. O novo sistema está implementado no Rio de Janeiro.

Categorias novas na habilitação
No dia 1º de junho do ano anterior, as novas habilitações começaram a ser impressas, com categorias novas inscritas. Embora a informação tenha assustado alguns condutores, na prática, nada muda. Dessa forma, conforme a legislação atual, as novas categorias passam a ser as seguintes:

A: veículos com motor de duas ou três rodas, tendo ou não carro na lateral;
B: veículos com até oito lugares (sem contar o do motorista) cujo peso não seja maior que 3,5 mil kg;
C: veículos de carga com até 3,5 mil kg;
D: veículos para transportar passageiros, com mais lugares do que oito, sem contar o do motorista;
E: todos os veículos das categorias acima, com exceção da A, com lotação superior a oito lugares e mais de 6 mil kg;
ACC: veículos como a categoria A, mas com até 50 cilindradas.
Multas mais bizarras registradas no país
As multas existem para que a lei consiga manter os motoristas em ordem, de forma que eles não cometam infrações que podem colocar a si mesmos e outras pessoas em risco. Entretanto, por vezes há o registro de algumas multas no mínimo muito bizarras que sequer fazem sentido. Confira!

Sem cinto na motocicleta: em 2014, um motoboy foi parado e autuado por não estar usando cinto de segurança na sua motocicleta. Na época, ele levou cinco pontos na CNH, mas acabou conseguindo resolver a situação;
Agentes multam uns aos outros: Em 2009, uma viatura da Guarda Civil estacionou em um local errado, por acompanhar a internação de um paciente. Na ocasião, um agente da CET parou em um local proibido para multar a a Guarda Civil, mas acabou sendo multada também pela Polícia Militar pelo mesmo motivo;
Gol mais veloz do mundo: em 2001, um erro de programação no radar fez com que o aparelho registrasse que um Gol tinha passado a 4.800 km por hora (quatro vezes mais rápido que a velocidade do som).
Qual é a multa mais cara do CTB?
Você já parou para pensar em qual é a multa mais cara que pode adquirir enquanto motorista? Algumas são bastante comuns e acabam acontecendo mesmo que tomemos muito cuidado, mas existe uma em específico que sempre deixa os condutores assustados devido ao alto valor.

Segundo o CBT, a infração que mais exige pagamentos altos é a de utilizar qualquer tipo de automóvel para interromper, perturbar ou restringir a circulação de vias públicas sem autorização de algum órgão que tenha circunscrição sobre elas.

A essa infração, deve-se o pagamento de uma multa de R$ 293,47, de natureza gravíssima, mais o fator multiplicador vezes 20, que aumenta o valor para R$ 5.869. Inclusive, se a pessoa pega no ato for a organizadora da restrição, ela pode ter que pagar até 60 vezes o valor da multa, algo em trono de R$ 17.608.

As autoescolas vão mesmo chegar ao fim?
Já pensou em tirar a CNH sem ter que passar por qualquer etapa proposta pelas autoescolas? Bem, apesar disso parecer um tanto quanto distante, na verdade, existe uma nova proposta que prevê exatamente o fim das autoescolas, ou melhor, torná-las facultativas.

Isto é, sem muitas delongas, como é de conhecimento geral, o alto valor para custear as etapas e provas das autoescolas acaba por ser um grande empecilho para que muitos indivíduos possam tirar a CNH. Assim, caso as autoescolas tornem-se facultativas, existirão duas possibilidades, sendo:

Caso o futuro condutor já tenha conhecimento prévio sobre as leis de trânsito, ele poderá apenas realizar as provas e garantir a aprovação;
Caso o futuro condutor não tenha qualquer conhecimento prévio, ele poderá pagar por instrutores particulares.
Ademais, a proposta segue em tramitação, ou seja, aguardando aprovação.

Fonte: PronaTec

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