Na manhã desta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o município de Machadinho recebeu a visita do Juiz da Comarca de São José do Ouro, que também abrange Machadinho, Dr. Victor Matheus Bevilaqua. O objetivo da visita foi articular a criação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município, uma iniciativa prevista na Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à ampliação do acesso à justiça em cidades que não possuem unidades físicas do Poder Judiciário.

A implantação será viabilizada por meio de termo de fomento entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Machadinho, que manifestou total apoio à proposta. O prefeito Sidinei Lopes de Lima deu resposta positiva à iniciativa e afirmou que o município está pronto para colaborar com a estruturação do espaço.

Durante a visita, o juiz destacou a importância da iniciativa:

“A visita hoje ao município de Machadinho é para fazer uma interação com os demais poderes, especialmente com o Poder Executivo, para avançar num serviço à jurisdição, um acesso à justiça efetivo. Então, o objetivo da visita é para dispor sobre os pontos de inclusão digital.” (Dr. Victor Matheus Bevilaqua)

Os Pontos de Inclusão Digital funcionam como unidades físicas do Judiciário equipadas com internet, computador e suporte técnico, permitindo que o cidadão possa obter informações sobre processos da Justiça Estadual e Federal, participar de audiências virtuais, além de acessar diversos serviços judiciais sem precisar se deslocar até São José do Ouro — trajeto dificultado pelas péssimas condições da estrada (ERS-442) e pela distância superior a 20 quilômetros, sem sequer contar com linha de ônibus.

“Basicamente, além de informações sobre processos judiciais, também poderá ser dada a possibilidade de participação de audiências, de maneira virtual. Aqui em Machadinho, em muitos casos, a pessoa não vai precisar se deslocar à unidade física do Poder Judiciário em São José do Ouro.” (Dr. Victor Matheus Bevilaqua)

Um servidor do município será capacitado por equipes técnicas da Justiça para operar os sistemas e prestar atendimento aos cidadãos, além de acompanhar os usuários nas audiências. A localização exata do PID ainda será definida, mas uma possibilidade cogitada é que ele funcione em dependências da própria Prefeitura.

“Será treinado um servidor do município, que vai fazer toda essa assistência. Será assinado o termo de cooperação entre o Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça Estadual e a Prefeitura. Essa é uma medida que visa, justamente, facilitar o acesso à justiça ao cidadão e também dar efetividade ao acesso à justiça.” (Dr. Victor Matheus Bevilaqua)

Com a sinalização positiva do Prefeito Sidinei Lopes de Lima e o respaldo institucional da Justiça, o próximo passo será a formalização do termo de cooperação entre os órgãos envolvidos e o início do treinamento técnico do servidor designado. A expectativa é de que o Ponto de Inclusão Digital de Machadinho esteja implantado ainda em 2025, promovendo cidadania e garantindo direitos por meio do acesso facilitado à Justiça.

“Hoje, comemoramos um marco importante para Machadinho. Nosso município está em uma crescente, com uma credibilidade que tem nos levado a conquistas cada vez maiores. Agora, estamos dando o ponta pé inicial para a instalação da extensão da comarca aqui, e quem sabe, no futuro, teremos até mesmo um fórum em nosso próprio município. Isso é fruto de muito trabalho, dedicação e, acima de tudo, da confiança que a nossa comunidade tem em Machadinho. Vamos em frente, com coragem e determinação, construindo o futuro que nossa terra merece!” (Prefeito Sidinei Lopes de Lima)