Designado como relator, o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1589, DE 2024, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) que prevê fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.

Terra é médico, foi secretário da Saúde do Rio Grande do Sul durante oito anos e tem mestrado em neurociência pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, destaca a inclusão do direito de receber o primeiro tratamento, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados, em até 60 dias, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, da data de emissão do diagnóstico em laudo patológico.

O parlamentar salienta que a neurociência demonstrou que os primeiros anos de vida, em que há notável plasticidade cerebral e em que o cérebro é mais receptivo a estímulos e à aprendizagem, são uma inestimável janela de oportunidade, crucial para o desenvolvimento, incluindo os pacientes com Transtorno do Espectro Autista:

- O início precoce da intervenção terapêutica adequada é amplamente reconhecido como um fator determinante para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, de linguagem e adaptativas, ao passo que sua ausência pode levar à consolidação de déficits, dificultando o progresso posterior.
O deputado acrescenta:

- Alguém poderia dizer que a aprovação da medida implicará em carga extra sobre o SUS e os planos privados. Errado. Trata-se antecipação de atendimentos que iriam ocorrer inevitavelmente, com a grande diferença de que em muitos casos esses atendimentos tenderão a ser mais efetivos, retornando resultados melhores para os mesmos recursos investidos, ou até reduzindo a necessidade de intervenção.

Jor. Paulo Burd RegPro / SRTERS / nº 4075 / Cel-Whats (51) 99999-0065 / Assessor de imprensa do deputado federal Osmar Terra (PL-RS)