A Prefeitura de Machadinho anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que agora seguirá até o dia 30 de setembro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — regularizem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com redução de multas e juros.

O programa contempla impostos, tarifas, contribuições de melhoria e outros serviços, inclusive débitos já ajuizados, em cobrança ou em parcelamento.

A adesão deve ser feita pessoalmente pelo titular da dívida, apresentando todos os débitos a regularizar, inclusive aqueles ainda não declarados. Débitos espontaneamente informados ao Setor de Tributos até o prazo final também terão direito aos mesmos benefícios.

As condições de pagamento são as seguintes:

À vista: 100% de desconto em multas e juros;

Em até 3 parcelas: 80% de desconto;

Em até 6 parcelas: 70% de desconto;

Em até 8 parcelas: 60% de desconto;

Em até 10 parcelas: 50% de desconto;

Em até 60 parcelas: sem desconto, mas com prazo estendido para quitação.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Machadinho ou entrar em contato pelo WhatsApp (54) 98402-6903 para mais informações e simulações.