A Administração Municipal de Machadinho publicou o Edital de Convocação de Audiência Pública nº 05/2026, convidando toda a comunidade para participar de importante momento de transparência e prestação de contas.

A audiência será realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 10h, no Gabinete do Prefeito, Sidinei Lopes de Lima.

Na ocasião, será apresentado e debatido o relatório de Avaliação de Metas do 3º Quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O encontro tem como objetivo garantir os princípios da transparência, controle e fiscalização dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe de forma clara como estão sendo aplicados os recursos do município e o cumprimento das metas estabelecidas pela administração.

A audiência será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo Departamento de Contabilidade, que irão apresentar os dados financeiros e esclarecer dúvidas da comunidade. É por meio dessas audiências que os cidadãos podem exercer seu papel de fiscalização, compreender a situação financeira do município e contribuir para uma gestão pública cada vez mais transparente e responsável.

Informações podem ser obtidas junto ao Setor Contábil e à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal, durante o horário normal de expediente.

A seguir, o edital na íntegra:

EDITAL DE CONVOVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 05/2026

O Prefeito Municipal de Machadinho – RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 10:00 horas, do dia 24 de fevereiro 2026, no Gabinete do Prefeito, sito a Avenida Frei Teófilo, 414, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para debate sobre Avaliação de Metas do 3º Quadrimestre 2025.

A Audiência Pública visa o atendimento ao princípio da Transparência, Controle e Fiscalização e será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda e Departamento de Contabilidade.

Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal junto ao setor Contábil e Secretaria da Administração.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO-RS
13 de fevereiro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL