A Câmara de Vereadores de Machadinho realizou, na noite da terça-feira, 7 de abril de 2026, mais uma sessão legislativa ordinária.
Na oportunidade foram apreciados quatro projetos de lei, sendo três de autoria do poder executivo e um de autoria do Poder Legislativo, os quais você confere o resumo na sequência.

– PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACHADINHO A EFETUAR REPASSE DE VALOR À AMUNOR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Machadinho/RS a efetuar repasse no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à AMUNOR – Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense.

JUSTIFICATIVA: O repasse ora proposto destina-se especificamente à construção da sede própria da instituição, investimento que proporcionará melhores condições estruturais para o desempenho das atividades da associação, refletindo diretamente na qualificação dos serviços prestados aos municípios associados, inclusive ao Município de Machadinho.
A proposição contempla, ainda, a necessária autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, garantindo a adequação orçamentária da despesa, bem como sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em observância à legislação vigente.

O PROJETO DE LEI Nº 031/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 034/2026. MACHADINHO, RS, 06 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ERVA MATE – APROMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei que autoriza o repasse de recursos financeiros no montante de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à Associação dos Produtores de Erva Mate – APROMATE, CNPJ nº 00.485.838/0001-12, destinados à realização do *Rodeio Profissional – Etapa Oficial Copa Brasil de Rodeio*, evento integrante das festividades do Município de Machadinho/RS.

O rodeio profissional constitui uma das mais expressivas manifestações culturais do Brasil, com especial relevância na região sul do País, onde integra a identidade e as tradições do homem do campo. A realização de uma etapa oficial da Copa Brasil de Rodeio em nosso Município representa oportunidade ímpar de promoção cultural, turística e econômica, capaz de atrair público estimado entre 10.000 e 20.000 pessoas, com reflexos diretos no comércio, na hotelaria e nos serviços locais.
O evento contará com estrutura completa, incluindo arena profissional com 6 bretes e 16 touros, arquibancadas, 24 camarotes, palco para shows, feira com 30 estandes, segurança e área infantil, com entrada gratuita ao público, democratizando o acesso à cultura e ao entretenimento para toda a comunidade.

A APROMATE, entidade com atuação consolidada no Município, apresenta-se como parceira idônea para a execução do projeto, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que disciplina as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.

Os recursos serão consignados na dotação orçamentária da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, não comprometendo o equilíbrio fiscal do Município.

O PROJETO DE LEI Nº 034/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a contratação temporária de 01 (um) Professor de Educação Infantil/Ensino Fundamental, visando atender necessidade emergencial da rede municipal de ensino.
A medida se justifica em razão do afastamento por licença saúde de profissional da área pedagógica, circunstância que gera impacto direto na organização das atividades escolares e no atendimento aos alunos, exigindo providência imediata da Administração Pública para garantir a continuidade do serviço educacional.

A educação constitui serviço público essencial, cuja interrupção ou prestação inadequada compromete direitos fundamentais dos estudantes e o regular funcionamento da rede municipal. Assim, a contratação temporária mostra-se medida necessária, proporcional e adequada ao atendimento do interesse público, especialmente diante da urgência da situação.

Importante destacar que a contratação respeitará rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público realizado no ano de 2023, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A remuneração e o regime jurídico aplicáveis observarão o disposto na legislação municipal vigente, especialmente o Plano de Carreira do Magistério Público, garantindo isonomia com os demais profissionais da área.

O PROJETO DE LEI Nº 035/2026, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 002/2026. Autor: Vereador Zauri Antonio Piloneto. DENOMINA AVENIDA ILÁRIA ESCORTEGANHA A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO AVENIDA “B”.

Art. Art. 1º Fica denominada AVENIDA ILÁRIA ESCORTEGANHA a via pública atualmente identificada como Avenida “B”, confrontando a Oeste com as quadras 01, 02, 03, 04 e Avenida Meris Escorteganha, com as Ruas 02, 05 e 02 e a Leste com a Quadra 00 e Lago Balneário.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação da via pública atualmente identificada como Avenida “B”, passando a denominá-la Avenida Ilária Escorteganha, em justa homenagem a uma cidadã que fez parte da história e da formação social do município de Machadinho.
A homenageada, Ilária Escorteganha, foi uma mulher de valores sólidos, reconhecida por sua força, dedicação e contribuição à comunidade, sendo lembrada com respeito e carinho por todos que com ela conviveram. Sua trajetória de vida é marcada pelo trabalho, pela simplicidade e pelo compromisso com a família e com a sociedade.

A homenageada é mãe do senhor Celsoir Escorteganha, conhecido popularmente como “Sabiá”, responsável pelo loteamento da área onde se localiza a referida via, o que reforça o vínculo histórico e afetivo entre a denominação proposta e o local.
Dessa forma, a presente proposição representa um ato de reconhecimento e valorização de uma cidadã machadinhense, cuja história merece ser preservada e perpetuada.

O PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 002/2026, foi aprovado por unanimidade.

Esses foram os projetos de lei apreciados pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira.

A Câmara de Vereadores de Machadinho informa que as sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, a partir das 19 horas, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União.

O Legislativo convida toda a comunidade para participar e acompanhar de perto os trabalhos, onde, além dos projetos em pauta, é possível conferir os debates, as manifestações dos vereadores e todos os assuntos de interesse da população que são discutidos, apreciados e votados durante as sessões.

Fonte: Assessoria de Comunicação