Uma nova norma que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida integra o pacote de mudanças que cria a chamada CNH do Brasil, voltada à modernização, digitalização e redução de custos no processo de habilitação e renovação da carteira.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir três critérios: não ter pontos nem infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Criado em 2022, o RNPC funciona como um cadastro de bons motoristas e não é automático — o condutor precisa autorizar a participação por meio do aplicativo CNH Brasil, acessando a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e, por fim, “Autorizar participação”.

Uma vez inscrito no RNPC e mantido o histórico limpo por um ano, a renovação da CNH digital ocorre de forma automática e sem qualquer custo. O benefício, no entanto, vale exclusivamente para a versão eletrônica do documento, acessada pelo aplicativo oficial do governo. Quem desejar a CNH física precisará solicitá-la separadamente, arcando com as taxas cobradas pelo Detran de cada estado.

Os valores para emissão da CNH física variam conforme a unidade federativa. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17; em Alagoas, chega a R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em um posto do Detran.

Nem todos os motoristas, porém, terão direito à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, enquanto pessoas com 70 anos ou mais estão fora da regra. Também não podem renovar automaticamente aqueles cuja validade da CNH é reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.

Além da renovação automática, a nova CNH traz mudanças profundas no processo de habilitação. Entre elas estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e a possibilidade de usar veículo particular com instrutor credenciado. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, tornando o acesso ao documento mais simples, rápido e barato para milhões de brasileiros.

Fonte: Redação AU