A noite da terça-feira, 26 de maio de 2026, foi marcada por intensa movimentação na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Machadinho, que esteve lotada para acompanhar uma programação especial composta por três sessões distintas, reunindo autoridades, familiares, estudantes, servidores públicos e comunidade em geral.

As atividades tiveram início com a Sessão Solene de Diplomação dos novos Vereadores Jovens, através do Projeto Vereador Jovem – Escola Vai à Câmara. Na oportunidade, foram diplomados os estudantes que irão compor a nova legislatura jovem 2026/2027, além da homenagem aos Vereadores Jovens da turma 2024/2025, que receberam medalhas em reconhecimento à participação no projeto.

Em seguida, ocorreu a Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, durante a qual foram apreciados e aprovados três projetos de lei, além da apresentação de uma indicação legislativa de autoria do vereador e presidente da Câmara, Gerson Debiasi.

Encerrando a programação da noite, a Câmara realizou uma Sessão Solene de Homenagem à Professora Mirtes Maria Theodoro, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao município de Machadinho, ocasião em que familiares receberam oficialmente a homenagem do Poder Legislativo.

Inicialmente houve a sessão de diplomação dos novos Vereadores Jovens, através do Projeto Vereador Jovem Escola Vai à Câmara. Sendo que nessa sessão houve a diplomação dos Vereadores Jovens e na próxima terça-feira haverá a Sessão para a Posse.

Na ocasião, os Vereadores Jovens de 2024/2025 receberam medalhas.

GABRIELI LOUISE ZONIN, EDUARDA LIMA MENDES, GÉSSICA LARISSA MATOS RAMOS, JOAQUIM SHEIWEINGOFER, MARLON LAZARI, PEDRO AUGUSTO FRARON, VITOR DETOFOL, VITOR HUGO ALMEIDA E WILLIAM LIMA DA SILVA. Sendo que destes, não compareceram Gabrieli, Marlon e Pedro.

Houve também a Diplomação dos Vereadores Jovens – nova turma – 2026/2027:

Da Escola Muriam Piovesan de Lima:

Laurie Machado dos Santos, Gabriela Telles Constante, Erik Gustavo Pereira Fenski, Gustavo De Oliveira Biesk.

Da Escola Estadual de Ensino Médio Castro Alves:

Ariane De Oliveira Pilonetto, Maria Rita Biesk, Gisele Natalia Carra, Gabriel Pelicer Dionízio.

A Laura Joseani de Paula Kuhn (também é Vereadora Jovem, mas não compareceu por motivos de saúde).

Após, aconteceu a sessão ordinária da Câmara, onde foram apreciados e votados 3 projetos de lei e houve a apresentação de uma indicação legislativa do Vereador Gerson Debiasi, presidente da Casa. Confira o resumo da pauta:

PROJETO DE LEI Nº 042/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026, que: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DE MACHADINHO — FUMPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar o Fundo Municipal de Proteção Animal de Machadinho — FUMPAM, instrumento indispensável à habilitação do Município ao recebimento de recursos do Fundo Estadual homônimo, instituído pela Lei Estadual nº 16.497/2026 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.752/2026.

O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SEMA, lançou o Edital de Habilitação nº 01/2026, com prazo de inscrição até 08/06/2026, exigindo expressamente a existência de Fundo Municipal com CNPJ próprio e conta bancária específica como condição para participação no sistema estadual de transferência de recursos.

A criação do Fundo representa, portanto, não apenas o atendimento de requisito formal, mas a estruturação de instrumento de gestão financeira que permitirá ao Município captar e aplicar recursos estaduais, federais e privados em ações concretas de proteção animal, em benefício da população e da fauna doméstica do Município de Machadinho.

O PROJETO DE LEI Nº 042/2026 foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 043/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026, que: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate, e dá outras providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei visa ratificar o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate. Este ato representa um marco histórico para a nossa região, consolidando a assinatura conjunta realizada pelos prefeitos de Arvorezinha, Barão de Cotegipe, Ilópolis, Machadinho, Putinga, Santo Augusto e Venâncio Aires.

A criação deste Consórcio não é apenas uma formalidade administrativa, mas uma decisão estratégica fundamentada nos seguintes pilares técnicos:

I. Importância dos Consórcios Públicos e Base Legal: A utilização da Lei Federal nº 11.107/2005 permite que os municípios criem uma nova entidade com autonomia administrativa e financeira. Diferente de convênios frágeis, o consórcio público possui segurança jurídica para contratar pessoal, realizar licitações e gerir recursos de forma profissionalizada, garantindo que as políticas para a erva-mate não sejam interrompidas por trocas de gestão.

II. União de Forças e Fortalecimento Político: Isoladamente, nossos municípios enfrentam dificuldades para pautar demandas junto aos governos Estadual e Federal. Através do CONSÓRCIO, passamos a falar em nome de uma região produtora de relevância nacional. Essa integração amplia o poder de negociação e a defesa dos interesses dos produtores ervateiros em fóruns de decisão, garantindo que a voz do campo chegue com força aos centros de poder.

III. Diminuição de Custos e Eficiência Administrativa: O consórcio viabiliza a economia de escala. Através de uma Central de Licitações Compartilhada, o custo unitário de insumos, máquinas e serviços técnicos é drasticamente reduzido. A racionalização de investimentos permite que o Município ofereça mais suporte ao produtor gastando menos, eliminando a duplicidade de esforços e otimizando o uso do dinheiro público.

IV. Viabilidade Técnica e Objetivos Estratégicos: O CONSÓRCIO terá como foco o fomento à produção sustentável, a industrialização e a comercialização da erva-mate. Projetos de valor agregado, como a criação de selos de origem e certificações de qualidade, que seriam inviáveis para um município isolado devido ao alto custo técnico, tornam-se plenamente exequíveis em conjunto. Além disso, o consórcio é o veículo preferencial para a captação de recursos federais e estaduais, que priorizam projetos de impacto regional.

2.2. Conclusão

O objetivo final desta iniciativa é a melhoria real da qualidade de vida dos nossos agricultores e o fortalecimento de uma cadeia produtiva que é a base da nossa economia e cultura.

O PROJETO DE LEI Nº 043/2026 foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 005/2026. Autora: Vereadora Jussenei Bianchin, que: “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÕES DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito municipal de Machadinho, a política pública de implantação de espaços sensoriais em praças e parques públicos, como modalidade de promoção de acessibilidade, acolhimento e inclusão social de pessoas com TEA e demais indivíduos com disfunções sensoriais.

A criação de espaços sensoriais adequados oferece estímulos controlados, conforto, segurança emocional e desenvolvimento, além de favorecer a convivência social e o lazer inclusivo. A proposta alinha-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclusão social, bem como às diretrizes da política nacional dos direitos da pessoa com deficiência, reafirmando o compromisso do Poder Público Municipal com a construção de uma cidade mais acessível e acolhedora para todos.

Destaca-se que o Projeto não impõe a criação imediata de despesas obrigatórias, uma vez que prevê a implantação gradual dos espaços, respeitando a disponibilidade orçamentária do Município e permitindo ao Poder Executivo definir prioridades e cronograma de execução, inclusive mediante parcerias diversas.

Além disso, a iniciativa contribui para a qualificação dos espaços públicos já existentes, transformando-os em ambientes de convivência inclusivos, promovendo o senso de pertencimento comunitário e o bem-estar das famílias machadinhenses.

O PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 005/2026 foi aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2026. Autor: Vereador e presidente Gerson Debiasi: “que seja realizada a revisão e alteração do §1º do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.742, no que se refere à perda do benefício aos servidores municipais em casos de ausência ao trabalho devidamente atestada, visando garantir aos servidores afastados por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico, não sofram penalização com a perda do benefício”.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo assegurar maior justiça e valorização aos servidores, considerando que situações de saúde são involuntárias e não devem resultar em penalização financeira ao trabalhador. Dessa forma, pretende-se garantir tratamento mais adequado e razoável aos servidores municipais.

Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para a análise e possível implementação da medida proposta.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.

E, por fim, houve a terceira sessão da noite: a Sessão Solene de Homenagem à Professora Mirtes Maria Theodoro. A solenidade destinou-se à realização de homenagem proposta pelos membros do Legislativo Municipal de Machadinho – RS.

Na ocasião, foi realizada a leitura da Lei Municipal nº 3.632, de 03 de dezembro de 2025, que altera a denominação da Rua Duque de Caxias para Rua Professora Mirtes Maria Theodoro, projeto de autoria da vereadora Jussenei Bianchin.

Familiares da saudosa Professora Mirtes Maria Theodoro receberam das mãos dos senhores vereadores o documento oficial da Lei e a homenagem prestada pela Casa Legislativa.

A Câmara reforça o convite à população para acompanhar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 19 horas, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União. O espaço é aberto ao público e permite que os cidadãos acompanhem de perto o trabalho legislativo, conheçam as iniciativas dos vereadores e estejam informados sobre os temas debatidos.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a transparência e a democracia, promovendo a aproximação entre o poder público e a população.

A próxima sessão ordinária já está marcada para a próxima terça-feira, às 19 horas, no mesmo local.

Fonte: Assessoria de Comunicação