A Prefeitura Municipal de Machadinho tornou público o Edital de Chamamento Público Simplificado nº 10/2026, destinado à seleção de entidade privada sem fins lucrativos interessada em receber, mediante doação, bens móveis classificados como sucata e pertencentes ao patrimônio municipal. O procedimento tem como fundamento a Lei Municipal nº 3.701, de 19 de agosto de 2026.

A iniciativa busca dar uma destinação adequada aos bens que não possuem mais utilidade para a Administração Municipal, ao mesmo tempo em que possibilita que seu reaproveitamento ou os recursos eventualmente obtidos com reciclagem ou destinação da sucata sejam aplicados em projetos e ações de interesse social desenvolvidos pela entidade beneficiada.

Poderão participar do chamamento Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, regularmente constituídas e em funcionamento, que desenvolvam atividades de finalidade social e demonstrem capacidade para promover a adequada destinação dos bens. Entre os documentos exigidos estão o requerimento de participação, estatuto ou ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, documento de representação legal, relatório das atividades sociais desenvolvidas, proposta de destinação dos bens e declaração de responsabilidade pela retirada, transporte e destinação dos materiais.

A documentação deverá ser protocolada junto ao Município de Machadinho até o dia 10 de setembro de 2026, às 10 horas. Não serão aceitas propostas apresentadas após o encerramento do prazo.

A doação deverá ocorrer, preferencialmente, em lote único, abrangendo a integralidade dos bens relacionados. Os materiais serão entregues no estado de conservação em que se encontram, ficando a entidade beneficiária responsável pela retirada, carregamento, transporte e destinação adequada. Após a assinatura do Termo de Doação, a retirada deverá ocorrer no prazo de até 15 dias.

Caso haja mais de uma entidade habilitada, a seleção levará em consideração critérios como a adequação da destinação proposta às finalidades sociais da entidade, a capacidade de promover a correta destinação dos bens, o alcance social da proposta e o compromisso com a aplicação dos bens ou dos recursos provenientes deles em atividades de interesse social. Em caso de permanência de condições equivalentes, poderá ser realizado sorteio público.

Relação dos Bens Inservíveis

Ao todo, o relatório patrimonial apresenta 55 bens, localizados nas dependências do antigo hospital municipal e classificados como inservíveis.

Piso inferior – 9 bens:

– Tombamento 93264 – Armário duas portas amarelo;

– Tombamento 93267 – Balcão pia com cuba em aço inox;

– Tombamento 93279 – Balcão para pia, três gavetas e duas portas, branco;

– Tombamento 93289 – Armário com quinze gavetas e duas portas de vidro;

– Tombamento 93291 – Estante de madeira com três divisórias e quatro prateleiras;

– Tombamento 93292 – Armário de madeira 1,30 m com duas portas;

– Tombamento 93306 – Mesa de madeira duas gavetas;

– Tombamento 93317 – Balcão de madeira com quinze gavetas, branco;

– Tombamento 93316 – Aparelho de phototerapia halógena para fisio.

Piso inferior – parte de trás – 23 bens:

– Tombamento 93342 – Armário de madeira com cinco portas, 3,00 m x 2,00 m;

– Tombamento 93347 – Mesa de madeira branca, 1 m x 0,60 m;

– Tombamentos 93348 a 93361 – 14 mesas de madeira fórmica, aproximadamente 0,60 m x 0,70 m;

– Tombamento 93365 – Balcão de fórmica com pia inox e aéreo, 1,40 m;

– Tombamento 93366 – Escrivaninha de madeira 1,20 m, com oito gavetas;

– Tombamentos 93368, 93369 e 93370 – Três roupeiros de madeira com uma porta, 1,60 m x 0,96 m;

– Tombamento 93373 – Mesa auxiliar em madeira com tampo laminado branco;

– Tombamento 93382 – Balcão de pia com duas cubas de inox, 1,50 m x 0,70 m.

Piso superior – 23 bens:

– Tombamentos 93182 a 93200 – 19 roupeiros de madeira com uma porta, medindo aproximadamente 1,60 m x 0,96 m;

– Tombamento 93251 – Balcão pia 3,50 m, com seis portas e dez gavetas, com cuba inox 1,20 m;

– Tombamento 93253 – Armário de madeira duas portas;

– Tombamento 93255 – Balcão aparador em madeira duas portas;

– Tombamento 93329 – Equipamento de fisioterapia móvel.

A Administração Municipal reforça que a participação no chamamento implica a aceitação integral das condições estabelecidas no edital. O resultado da seleção será divulgado pelos meios oficiais de publicidade do Município.

Para conhecer todas as regras, documentação exigida, critérios de seleção e demais informações, clique abaixo e confira os documentos na íntegra:

➡️ CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 10/2026.

EDITAL 10-2026

➡️ CLIQUE AQUI E CONFIRA A RELAÇÃO OFICIAL COMPLETA DOS BENS INSERVÍVEIS.

Bens Inserviveis Hospital Antigo – INSERVÍVEIS