Aconteceu na noite de terça-feira, 15 de junho, a terceira sessão da câmara deste mês. Na pauta da sessão ordinária, deram entrada, três projetos de lei de origem do executivo municipal.

O primeiro é o Projeto do Plano Plurianual (PPA), um projeto extenso que os vereadores estarão tomando conhecimento e inteirando-se do mesmo, para uma posterior votação.

O segundo é o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), que da mesma forma que o anterior, estará tramitando na casa de leis, a disposição para que os vereadores tomem conhecimento do seu conteúdo, para posterior votação.

Também houve a apreciação do Projeto de Lei nº 046/2021, de 10 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um crédito suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 783.000,00, cuja finalidade é suplementar as dotações orçamentarias da municipalidade, com vistas a permitir adequações orçamentárias e financeiras ao registro das despesas de manutenção e serviços das secretarias municipais.

Em sequência nos trabalhos, houve a Indicação Legislativa nº 007/2021, de autoria do Vereador Gerson Debiasi, que foi lida em plenário para posterior encaminhamento ao prefeito municipal.
Ela indica e sugere que seja apresentado um projeto de lei incentivando o plantio de erva-mate no município, consistindo em:
– Doação de até 50.000 (cinquenta mil) mudas por parte da Secretaria de Agricultura;
– Obrigatoriedade de o produtor dar contrapartida de 50% das mudas recebidas, a titulo de doação, mediante apresentação de Nota Fiscal correspondente;
– Obrigatoriedade da Secretaria de Agricultura, acompanhar o plantio, certificando esta circunstância, bem como, prestar assistência técnica.

Por fim, um Pedido de Informação nº 006/2021, que foi lido em plenário com posterior envio ao poder executivo: Solicita ao executivo, esclarecimentos junto à Prefeitura Municipal, sobre divisões e desmembramentos de áreas e terrenos, segundo suas metragens.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7