Na noite de terça-feira, 22 de setembro de 2026, foi realizada mais uma sessão ordinária nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho. Entre os assuntos apresentados aos vereadores esteve o Projeto de Lei nº 70/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância para o período de 2026 a 2036.

O plano tem como objetivo orientar as políticas públicas destinadas às gestantes, às famílias e às crianças de até seis anos. O documento reúne metas e ações em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção, inclusão, alimentação, cultura, esporte e lazer, com a proposta de integrar os serviços municipais e acompanhar os resultados ao longo dos próximos dez anos.

O Plano Municipal pela Primeira Infância foi apresentado à comunidade em audiência pública no dia 10 de setembro e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o COMDICA, por meio da Resolução nº 01/2026. O projeto de lei também prevê avaliação anual das ações, uma revisão intermediária em 2030 e uma avaliação final em 2036.

Após a análise durante a sessão, o Projeto de Lei nº 70/2026 permaneceu para apreciação e votação na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Machadinho.

O projeto completo é disponível para consulta de qualquer cidadão, tanto na Câmara quanto na Prefeitura.

A Câmara de Vereadores de Machadinho reforça o convite para que a comunidade acompanhe e participe das atividades do Poder Legislativo Municipal. As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, com início às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho