Os vereadores machadinhenses estiveram reunidos na noite de terça-feira, dia 17 de agosto, na terceira sessão ordinária deste mês.

Na pauta foram analisados e votados quatro Projetos de Lei:

– Projeto de Lei 054/2021, de 04 de julho de 2021, de autoria do poder executivo que: Altera a Lei Municipal nº 1.106/93 de 10/11/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município. Este projeto visa estabelecer as condições de afastamento dos servidores municipais, sem qualquer prejuízo, incluindo disposições para o acompanhamento de familiares em consultas médicas periódicas. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei 055/2021, de 11 de agosto de 2021, de autoria do poder executivo que: Altera a Lei Municipal nº 1.411/1999, que institui o plano de carreira dos Professores Municipais. A alteração proposta no projeto modifica artigos da Lei Municipal, versando sobre a convocação do professor, ampliando os casos que se permitirá a convocação suplementar do profissional de educação. Conforme a justificativa estas mudanças são imprescindíveis para assegurar convocações em casos ainda não previstos. Houve pedido vistas e o projeto fica tramitando para análise até a próxima sessão.

– Projeto de Lei 056/2021, de 12 de agosto de 2021, de autoria do poder executivo que: Autoriza o poder executivo municipal abrir um crédito suplementar no orçamento do município. O objetivo é suplementar as dotações orçamentárias da municipalidade, com vistas a permitir adequações orçamentárias e financeiras ao registro das despesas de manutenção e serviços das secretarias municipais, em especial adequações nas despesas de pessoal e encargos. Aprovado por Unanimidade.

– Projeto de Lei nº 057/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria do poder executivo que: Autoriza o poder público municipal a contratar equipamentos para a melhoria do parque de iluminação do município com pagamento parcelado, bem como autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Objetivo é a substituição do atual sistema de iluminação do município por lâmpadas de led. Objetivando economia de consumo e economia de gastos com manutenção. Aprovado por unanimidade.

Caso o cidadão (ã) quiser esclarecer dúvidas sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, onde os mesmos estão à disposição.

Machadinhense exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Não apenas nas urnas, mas, participando das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara. A próxima sessão será realizada terça-feira, dia 24 de agosto, às 19h00m, no andar superior do Clube União.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7