A Câmara de Vereadores de Machadinho, em recesso neste mês de julho de 2021, realizou na noite da terça-feira, dia 06; uma sessão extraordinária, com o objetivo da apreciação de cinco projetos de lei, de origem do poder executivo municipal.

Projeto de Lei nº 049/2021, de 05 de julho de 2021, encaminhado pelo poder executivo municipal, que: Autoriza o desmanche da Casa do Mel. A Casa do Mel, antiga escola Socioambiental, com o passar dos anos, foi alvo de inúmeras invasões que ocasionaram depreciações no imóvel. A casa passou por parecer técnico elaborado com Engenheiro Civil, atestando que a estrutura encontra-se, impossibilitada, de ser utilizada pela administração. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 050/2021, de 05 de julho de 2021, encaminhado pelo poder executivo municipal, que: Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 27.000.00 (Vinte e Sete Mil Reais), à Associação de Moradores da Linha Ambrósio e Linha Polo. Este recurso será utilizado, juntamente com os recursos da própria Comunidade, na manutenção e reparos dos estragos ocasionados por temporal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 051/2021, de 05 de julho de 2021, encaminhado pelo poder executivo municipal, que: Autoriza a prorrogação do contrato emergencial de Agente de Endemias, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. O objetivo é manter completa e qualificada a equipe, para atuar na Unidade Básica de Saúde e garantir retorno de importantes recursos para o município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 052/2021, de 05 de julho de 2021, encaminhado pelo poder executivo municipal, que: Autoriza a prorrogação de contrato emergencial de odontólogo, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. A prorrogação desta contratação, objetiva manter a segunda equipe de ESF (Estratégia de Saúde da Família), para atuar na Unidade Básica de Saúde e garantir o retorno de importantes recursos para o município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 053/2021, de 05 de julho de 2021, encaminhado pelo poder executivo municipal, que: Autoriza a prorrogação de contrato emergencial de Auxiliar Administrativo, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades desempenhadas pela servidora contratada para esta função, são junto a secretaria municipal de saúde. Justifica-se a prorrogação em virtude do déficit de servidores para esta função, visando manter as atividades e a segunda equipe ESF. Aprovado por unanimidade.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7