Os Vereadores Machadinhenses, estiveram reunidos na noite da terça-feira, 29 de agosto de 2023 e realizaram, a 22ª Reunião Ordinária deste ano, na Câmara. Foi a quinta Sessão do mês de agosto e iniciou, às 18h30m. Em pauta, cinco projetos de lei, de origem executiva: PROJETO DE LEI Nº 057/2023, PROJETO DE LEI Nº 058/2023, PROJETO DE LEI Nº 060/2023, PROJETO DE LEI Nº 063/2023 e PROJETO DE LEI Nº 064/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, que: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA, PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE POSSUA FILHOS PORTADORES DE AUTISMO, OU, DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS GRAVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, PROJETO DE LEI 057/2023: O presente projeto de lei, tem por objetivo, autorizar o Poder Executivo no que trata sobre concessão de redução de carga horária a servidores públicos municipais, que sejam genitores ou representantes legais de criança com idade de até 12 anos, portadora de Transtorno do Espectro Autista ou com grave deficiência mental ou física, cujos distúrbios no desenvolvimento biopsicossocial, os levam a apresentar níveis de comportamento que exijam modificações ou adaptações, para seu perfeito reajustamento social e que requeiram atenção permanente.
A iniciativa, visa propiciar ao servidor público municipal que seja genitor(a) ou responsável legal de um portador de Autismo ou deficiência grave mental ou física, a oportunidade de um acompanhamento mais aproximado do tratamento, visto que os portadores merecem uma atenção especial, dada a dificuldade de interação com outras pessoas que não sejam as do seu ciclo familiar. Ademais, estudos indicam que a interação dos pais e a afetividade é parte essencial no tratamento da doença, sendo base fortalecedora do processo de ensino-aprendizagem.
Face ao exposto, a redução da carga horária proposta, se faz mais do que justificada e visa pôr em prática uma política pública atrelada à saúde, que beneficia não só uma pessoa, mas uma coletividade que vive nessa mesma condição.
O PROJETO DE LEI Nº 057/2023, já ficou em análise da Mesa Diretora. Teve dois Pedidos de Vistas pelo Vereador Clori, da bancada do PP. Nesta sessão, o projeto, teve Pedido de Vistas, retornou para a Mesa Diretora e nesta sessão, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, que: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SOB A FORMA DE SOBREAVISO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto de lei, trata da instituição de gratificação especial de sobreaviso para enfermeiros e técnicos em enfermagem. A gratificação especial, visa remunerar enfermeiros e técnicos de enfermagem, que ficarem à disposição, fora do horário normal de expediente, para realizar o acompanhamento de pacientes, mediante solicitação médica.
Com a gratificação serão remunerados os profissionais referidos, mediante sistema de sobreaviso e escala.
O PROJETO DE LEI Nº 058/2023, ficou em análise da Mesa Diretora. Teve dois Pedidos de Vistas e retornou para a Mesa Diretora. Foi aprovado, pela maioria dos votos favoráveis.

- PROJETO DE LEI Nº 060/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 060/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), em virtude da construção do Centro de Tradições Gaúchas-CTG, no Parque Municipal de Rodeios.
O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, voltou do Pedido de Vistas e foi aprovado, por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 063/2023, 23 DE AGOSTO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 063/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o presente recurso servirá para repasse a Associação Amigos dos Animais de Machadinho.
O PROJETO DE LEI Nº 063/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 064/2023, 28 DE AGOSTO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 064/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais), para construção do Centro de Eventos, Através de Auxílio Convênio recurso vinculado 1700 – Det. 1186- Contrato de repasse nº 939416/2022/MTUR/CAIXA-por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal.

O PROJETO DE LEI Nº 064/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 18h30m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação