A Justiça condenou um homem a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de maus-tratos contra animais, incluindo a morte de seis cães, em uma propriedade rural localizada na Linha Marmeleiro, no município de Barracão, no Norte do Rio Grande do Sul. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (13) pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro. Ainda cabe recurso.

A investigação teve início após denúncias anônimas. Durante fiscalização realizada pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), os policiais encontraram seis cães mortos em uma sanga, alguns com indícios de enforcamento. Outros cinco animais foram localizados vivos, porém em condições extremamente precárias, apresentando desnutrição, falta de água e alimento, presos por correntes curtas e sem abrigo adequado.

Na decisão, o magistrado destacou que as provas reunidas durante o processo, como laudos técnicos, fotografias, registros policiais e depoimentos de testemunhas, comprovaram a autoria e a materialidade dos crimes.

Ao fundamentar a sentença, o juiz ressaltou que os animais são seres sencientes e possuem dignidade própria, reforçando que a legislação brasileira protege sua vida e integridade contra atos de crueldade.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar multa e ficará proibido de manter a guarda de animais pelo período de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. A sentença também determina que a PATRAM fiscalize a propriedade e, caso ainda existam animais no local, eles deverão ser recolhidos e encaminhados para entidades de proteção, abrigos ou adoção, com apoio da Prefeitura de Barracão.

O caso também resultou em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que já havia sido julgada procedente para reparação dos danos ambientais.

Fonte: Judiciário do Rio Grande do Sul