Durante o mês de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou duas Sessões Ordinárias, nas quais os vereadores apreciaram e deliberaram sobre matérias de interesse da comunidade e da Administração Municipal.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA – REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2026

Na primeira sessão do mês, foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:

– Indicação Nº 016/2026 – autoria: Vereador Murilo da Silva Barancelli (MDB): INDICA ao Poder Executivo Municipal, após apreciação do Plenário, que sejam adotadas as providências necessárias junto à Secretaria Municipal competente para a realização de manutenção, recuperação e adequação do Parquinho Municipal.

– Requerimento Nº 014/2026 – autoria: Vereador das Bancadas do PT e PP: Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação do Secretário Municipal de Educação, ou o responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição, dos valores e da distribuição de uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

– Requerimento Nº 015/2026 – autoria: Vereadores das Bancada do PT e do PP: Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação da Secretária Municipal de Saúde, ou responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das informações anônimas recebidas pelos Vereadores referentes à frequência, ao cumprimento da jornada de trabalho e às atividades funcionais de servidor lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente entre os dias 12.08.2026 a 25.08.2026.

– Requerimento Nº 016/2026 – autoria: Vereador Murilo da Silva Barancelli (MDB): Requer a realização de homenagem institucional aos Vereadores que participaram do processo de elaboração e promulgação da Lei Orgânica do Município de Maximiliano de Almeida, bem como a criação do Memorial da Lei Orgânica Municipal, em formato físico e digital, destinado à preservação da memória histórica do Poder Legislativo Municipal.

– Requerimento Nº 017/2026 – autoria: Vereadores da Bancada do MDB: Requerem a concessão de menção de aplausos ao grupo “Amigos da Cavalgada”, pela participação na cavalgada, no período de 13 a 24 de agosto de 2026, até o município de Rio Pardo para a busca da Chama Crioula.

– Projeto de Lei Nº 056/2026 – autoria: Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.387/2026, de 29 de abril de 2026, que institui o Programa Agroimpulso e dá outras providências.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA – REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2026

Na segunda sessão do mês, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes matérias:

– Requerimento Nº 018/2026 – autoria: Vereador Sergio Bernardi (PP): Justificativa de ausência na Décima Terceira Sessão ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2026.

– Projeto de Lei Nº 055/2026 – autoria: Poder Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 057/2026 – autoria: Poder Executivo: Cria o Programa Agro Aves e Suínos que institui incentivo financeiro à implantação de aviários e pavilhões destinados à criação de suínos no município de Maximiliano de Almeida, mediante pagamento de incentivo correspondente à primeira entrega de animais, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 0582026 – autoria: Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Auxílio Complementar para Internação e Acolhimento – denominado “Ampara + Max”, estabelece critérios para a concessão de auxílio financeiro municipal para custeio parcial de internação, acolhimento institucional e tratamento, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 059/2026 – autoria: Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Inhandava e dá outras providências.

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