A Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou, durante o mês de junho, duas Sessões Ordinárias e uma Sessão Extraordinária para apreciação de matérias de interesse da comunidade.

Na Quinta Sessão Extraordinária, realizada em 1º de junho, os vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade de votos, dez projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

– Projeto de Lei Nº 035/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associação Estudantil MPM e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 036/2026: Cria o Programa “Porteira Adentro” no município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 037/2026: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 038/2026: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Tranca Trilha e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 039/2026: Autoriza ao Poder Executivo a Celebrar Termo De Fomento Com A Associação Max Moto Club E Dá Outras Providências.

– Projeto de Lei Nº 040/2026: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – ACISMAX e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 041/2026: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente São José – Hospital São José e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 042/2026: Institui o “Programa Próxima Fase – Cartão Beca Nova”, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados ou roupas a estudantes formandos da Pré-Escola, Ensino Fundamental da Rede Municipal e Ensino Médio da Rede Estadual no Município de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 043/2026: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JUVELINO DALEGRAVE e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 044/2026: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALTO CAÇADOR e dá outras providências.

Na Sétima Sessão Ordinária, realizada em 11 de junho, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes matérias de interesse da comunidade e da Administração Municipal:

– Indicação Nº 011/2026 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de abrigo de parada de ônibus, sendo um no Bairro Morada do Sol e outros nos demais pontos do Município onde houver necessidade, especialmente na Linha Raia.

– Pedido de Informação Nº 001/2026 – Vereador Ismael Zukunelli (PP): Requer que o Poder Executivo Municipal informe, no prazo regimental, os gastos realizados pela Secretaria Municipal de Habitação durante a atual gestão, bem como a quantidade de famílias beneficiadas com construções e reformas de moradias no mesmo período.

– Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2026: Institui a Educação de Jovens e Adultos – EJA correspondente a todas as etapas do Ensino Fundamental no âmbito do Município de Maximiliano de Almeida/RS, revoga a Lei Municipal nº 012/99 e dá outras providências.

– Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2026: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Conselho Consultivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, integra o Município ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e dá outras providências.

Durante a Oitava Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

– Requerimento Nº 011/2026 – Vereador Sergio Bernardi (PP): Justificativa para ausência na Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2026.

– Projeto de Lei do Executivo Nº 046/2026: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Maximiliano de Almeida, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

– Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2026 – autoria: Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

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