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DELIBERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE PAIM FILHO EM 27.02.2024

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Em sessão, realizada na noite de 27 de fevereiro, os Vereadores Paimfilhenses, deliberaram sobre a pauta:

• Projeto de Lei n. 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização para a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município, sendo R$ 5.000,00 ao evento XVI SUINOFEST, R$ 5.500,00 à XIII Romaria dos Motociclistas, R$ 3.500,00 à IX Trilha de Gaiolas, e R$ 3.500,00 à XII Trilha da Fé. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Projeto de Lei n. 007/2024, de autoria do Poder Executivo, que buscava alterar cargos do quadro de cargos e funções públicas do Município, objetivando o aumento de uma vaga para o cargo de motorista. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento n. 001/2024, de autoria dos Vereadores das bancadas do MDB e PP, para objetivava requerer ao Poder Executivo Municipal informações acerca de: “relação de nomes de todos os servidores que estão nomeados como cargo em confiança (CC) no serviço público municipal, indicando a secretaria de lotação do referido servidor e as funções exercidas; relação de nomes de todos os servidores que recebem função gratificada (FG) no serviço público municipal, indicando a secretaria de lotação do referido servidor e as funções adicionais exercidas que justifiquem a gratificação”. APROVADO, POR 5 VOTOS A 4.

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As informações da Sessão Ordinária, do dia 12 de março, você confere na próxima edição.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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