O governo do Estado realizou na manhã desta sexta-feira, 04/09, mais uma agenda de conversa com prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades locais sobre a Reforma Tributária RS.

Foi a quinta da série de reuniões do Diálogo RS: Reforma Tributária ocorreu em Passo Fundo, com o governador Eduardo Leite (PSDB) se manifestando para as lideranças regionais no Centro de Eventos da UPF. Leite procurou apresentar a importância da Reforma Tributária.

Segundo ele, ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios. “Se não tivermos o imposto necessário para conseguir sustentar os serviços públicos, o que vai se deixar de pagar em imposto será gasto de outro lado, em segurança privada, seguros e rodas quebradas em carros, pela precariedade nos serviços de segurança e pela absoluta impossibilidade de manutenção de estradas. Temos de ter essa visão de que o que se deixa de pagar não vai significar redução de custos se o Estado tiver um absoluto colapso na capacidade de prestação de serviços”, alertou o governador.

A abordagem feita em Passo Fundo e em outras cidades do interior se baseia nos seguintes pontos:

Veja um resumo das medidas dos três projetos de lei que compõem a Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA

• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo

• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID

• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%

• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)

• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)

• Devolução de saldos credores de exportação

• Estímulo à importação pelo RS

• Extinção do Difal (imposto de fronteira)

• Revisão do Simples Gaúcho

• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS

• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)

• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo

• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Receita 2030

• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO

• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%

• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)

• Novos cálculos Bom Motorista

• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança

• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos

• Novas alíquotas de ITCD

• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental

Por: Mauro Matos
Fonte: RÁDIO PLANALTO