A Vara de Execução Criminal da Comarca de São José do Ouro, sob a responsabilidade do juiz Dr. Victor Matheus Bevilaqua, publicou edital de chamada pública para seleção e financiamento de projetos sociais. O objetivo é apoiar iniciativas nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, utilizando recursos provenientes de prestações pecuniárias e acordos de não persecução penal.

Entidades públicas ou privadas com finalidade social, devidamente cadastradas, têm até 30 dias para apresentar projetos com orçamento de até R$ 4.000,00 e prazo máximo de execução de um mês. As propostas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por e-mail, acompanhadas de plano de trabalho detalhado, três orçamentos e documentação da entidade e do responsável legal.

A seleção dos projetos levará em consideração critérios como impacto social, viabilidade orçamentária, justificativa da demanda e possibilidade de parcerias locais. Os recursos serão repassados mediante convênio, com prestação de contas obrigatória.

Projetos que envolvam promoção pessoal, fins político-partidários ou entidades com pendências legais não serão aceitos.

O edital reforça o compromisso do Poder Judiciário com o fortalecimento de ações sociais e a correta destinação de recursos, contribuindo para o benefício da comunidade.

Confira: EDITAL