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Campanha de Iniciativa Popular
O LEO Clube Machadinho vem pedir o apoio da comunidade para uma ação que ocorre em todo território nacional. O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro. Essas propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular; o objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. O Distrito LEO LD-7 dos quais participam LEO Clubes da região norte do Rio Grande do Sul tem por objetivo reunir 50 mil assinaturas, nosso município tem a meta de no mínimo 500, para ao todo serem conseguidas as 1,5 milhões de assinaturas.
Segue abaixo as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Exerça sua democracia e cidadania e nos ajude a lutar por um Brasil melhor. Apoie essa ideia! Procure algum Companheiro LEO ou entre em contato na página do Facebook do LEO Clube Machadinho. O Brasil conta com vocês!
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