Audiência Pública foi realizada na manhã da terça-feira, 29 de setembro

Na manhã da terça-feira (29), a Prefeitura de Machadinho realizou a Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A prestação de contas compreende os dados acumulados entre os meses de janeiro e agosto deste ano.

A apresentação atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, ao final de cada quadrimestre, o cumprimento das metas fiscais.

Durante a audiência, foram apresentados os principais resultados relacionados às receitas e despesas do Município, resultado orçamentário, despesa com pessoal e aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde, além do acompanhamento dos limites constitucionais e legais.

Receita realizada chega a R$ 36 milhões

A receita orçamentária prevista para 2026 é de R$ 57 milhões. Entre janeiro e agosto, o Município registrou uma receita realizada de R$ 36.042.169,24, correspondente a 63,23% da previsão anual.

As receitas correntes somaram R$ 33.330.693,40, enquanto as receitas de capital alcançaram R$ 2.711.475,84. Somente no 4º bimestre, correspondente aos meses de julho e agosto, a arrecadação orçamentária totalizou R$ 9.067.413,87.

Execução das despesas

No Poder Executivo, a dotação orçamentária atualizada chegou a R$ 62.884.330,47. Até o final de agosto, foram empenhados R$ 38.597.735,20 e liquidados R$ 33.713.702,72.

Entre as principais áreas de atuação do Município, Educação e Saúde concentraram, juntas, 51,92% do total das despesas liquidadas. Também foram liquidados R$ 2.155.473,73 em obras, máquinas, veículos e demais equipamentos permanentes.

Educação e Saúde superam mínimos constitucionais

Na Educação, a aplicação considerada para fins do limite constitucional chegou a R$ 6.257.594,91, correspondente a 27,26% da receita de impostos e transferências utilizada como base de cálculo. O percentual supera o mínimo constitucional de 25%, representando uma aplicação de R$ 518.344,27 acima do mínimo exigido até o período.

Em relação ao FUNDEB, foram aplicados R$ 4.502.059,47 na remuneração dos profissionais da educação básica, com percentual de 101,01% em relação à base considerada para o indicador, acima do mínimo de 70%.

Na Saúde, foram aplicados R$ 5.708.027,98, correspondentes a 25,74% da base de receitas considerada para o cálculo. O percentual também está acima do mínimo constitucional de 15%, representando R$ 2.381.347,75 além do mínimo exigido no período.

Gastos com pessoal permanecem abaixo do limite de alerta

No período de setembro de 2025 a agosto de 2026, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada foi de R$ 33.286.264,12. Após as deduções previstas em lei, a RCL ajustada para o cálculo da despesa com pessoal ficou em R$ 32.090.429,62.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 14.804.730,26, equivalente a 46,13% da RCL ajustada. O índice permanece abaixo do limite de alerta, de 48,60%, bem como dos limites prudencial, de 51,30%, e máximo, de 54%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números apresentados na audiência demonstram que, até agosto de 2026, o Município cumpriu os percentuais mínimos constitucionais de aplicação em Educação e Saúde e manteve as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Os indicadores são parciais e continuarão sendo acompanhados pela Administração Municipal durante o último quadrimestre do exercício. O relatório completo permanece disponível para consulta pública, e os dados detalhados da execução orçamentária podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência do Município.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Machadinho